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Portaria nº 54, de 26 de fevereiro de 2014

publicado 28/02/2014 11h05, última modificação 22/03/2018 11h40
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 116, de 17 de maio de 1996, e nº 304, de 30 de dezembro de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 GUIDO MANTEGA  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União 

 
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