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Portaria nº 441, de 14 de outubro de 2014

publicado 16/10/2014 09h09, última modificação 22/03/2018 11h03
Dispõe sobre a desocupação, pelos órgãos fazendários, do imóvel Convento dos Mercedários, localizado em Belém/PA.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 347, de 21 de agosto de 2014, resolve:

Art. 1º Determinar a desocupação do imóvel Convento dos Mercedários, pelos órgãos fazendários, no prazo máximo de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Caberá à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Pará prestar o apoio logístico aos órgãos fazendários na obtenção de espaço de transição até a conclusão do Complexo Fazendário de que trata a Portaria MF nº 347, de 21 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União 

 
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