2014

publicado 02/04/2018 16h50, última modificação 02/04/2018 16h50

Portaria nº 523, de 31 de dezembro de 2014

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

publicado 13/01/2015 11h52 Página

Portaria nº 518, de 23 de dezembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

publicado 13/01/2015 11h21 Página

Portaria nº 517, de 23 de dezembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

publicado 13/01/2015 10h53 Página

Portaria nº 516, de 23 de dezembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 13/01/2015 10h30 Página

Portaria nº 519, de 23 de dezembro de 2014

Art. 1° O art. 2º da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 26/12/2014 13h41 Página

Portaria nº 515, de 23 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN, realizado nas unidades de atendimento da RFB.

publicado 26/12/2014 11h48 Página

Portaria nº 513, de 23 de dezembro de 2014

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 26/12/2014 11h35 Página

Portaria nº 512, de 18 de dezembro de 2014 (*)

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 22/12/2014 10h40 Página

Portaria nº 510, de 16 de dezembro de 2014

Altera a Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

publicado 18/12/2014 09h37 Página

Portaria nº 509, de 16 de dezembro de 2014

Revoga o parágrafo único do artigo 6º do Anexo da Portaria MF nº 115, de 11 de junho de 2008.

publicado 18/12/2014 09h30 Página

Portaria nº 507, de 16 de dezembro de 2014

Estabelece práticas de sustentabilidade socioambiental a serem observadas pelo Ministério da Fazenda e suas entidades vinculadas quando das compras públicas sustentáveis e dá outras providências.

publicado 18/12/2014 09h18 Página

Portaria nº 498, de 11 de dezembro de 2014

Art 1º Os arts. 3º e 6º da Portaria nº 497, de 27 de agosto de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 12/12/2014 09h06 Página

Portaria nº 488, de 28 de novembro de 2014

Reduz para 17% (dezessete por cento) a alíquota máxima da tributação da renda no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado.

publicado 01/12/2014 08h48 Página

Portaria nº 468, de 17 de novembro de 2014

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Ministério da Fazenda.

publicado 19/11/2014 10h24 Página

Portaria nº 467, de 13 de novembro de 2014

Suspender os efeitos da aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública aplicada às sociedades empresárias IMBRASERV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 81.479.719/0001-59;

publicado 17/11/2014 09h19 Página

Portaria nº 466, de 10 de novembro de 2014 (*)

Altera a Portaria/MF nº 199, de 16 de abril de 2014, devido ao aumento de recursos provenientes de crédito adicional.

publicado 12/11/2014 10h20 Página

Portaria nº 465, de 10 de novembro de 2014

Delegar a instauração de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supracitado, em consonância com o art.1º da Portaria GMF nº 492, de 23 de setembro de 2013 e com o disposto no art.4º-B, inciso II, letra "b" do Decreto n° 7.482, de 16 de maio de 2011.

publicado 11/11/2014 08h51 Página

Portaria nº 464, de 6 de novembro de 2014

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, até 31 de dezembro de 2019, para:

publicado 07/11/2014 09h22 Página

Portaria nº 456, de 3 de novembro de 2014

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexos I e II da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma dos Anexos desta Portaria.

publicado 05/11/2014 10h40 Página

Portaria nº 448, de 27 de outubro de 2014

Altera a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

publicado 31/10/2014 10h00 Página

Portaria nº 443, de 17 de outubro de 2014

Altera a Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

publicado 20/10/2014 09h40 Página

Portaria nº 441, de 14 de outubro de 2014

Dispõe sobre a desocupação, pelos órgãos fazendários, do imóvel Convento dos Mercedários, localizado em Belém/PA.

publicado 16/10/2014 09h09 Página

Portaria nº 436, de 8 de outubro de 2014

DECLARAR INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMBRASERV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 81.479.719/0001-59; IDEALE SOLUÇÕES EM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.496.850/0001-86; e GRUPOJAM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.762.976/0001-55.

publicado 10/10/2014 09h42 Página

Portaria nº 431, de 30 de setembro de 2014

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF nº 61, de 27 de fevereiro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 02/10/2014 09h02 Página

Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2014

Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi).

publicado 01/10/2014 09h40 Página

Portaria nº 428, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

publicado 01/10/2014 09h30 Página

Portaria nº 427, de 25 de setembro de 2014

Amplia a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior para fins de utilização de créditos presumindo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica previsto no § 10 do art. 87 da Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.

publicado 29/09/2014 08h00 Página

Portaria nº 366, de 08 de setembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB.

publicado 10/09/2014 11h46 Página

Portaria nº 365, de 08 de setembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A.

publicado 10/09/2014 11h33 Página

Portaria nº 364, de 08 de setembro de 2014

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

publicado 10/09/2014 11h20 Página