2012

publicado 02/04/2018 16h53, última modificação 02/04/2018 16h54

Portaria nº 130, de 19 de abril de 2012

Altera a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

publicado 24/05/2013 17h51 Página

Portaria nº 127, de 18 de abril de 2012

Art. 1° Ficam alterados os itens "a" e "b" do Anexo da Portaria/MF n° 452, de 16 de agosto de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/05/2013 17h51 Página

Portaria nº 123, de 10 de abril de 2012

Art. 1º O art. 1° da Portaria/MF n° 484, de 18 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/05/2013 16h34 Página

Portaria nº 122, de 10 de abril de 2012

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

publicado 24/05/2013 16h34 Página

Portaria nº 118, de 02 de abril de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro de 2011, pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.055, de 29 de fevereiro de 2012, e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil - BB, com recursos oriundos da Poupança Rural de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 6-4).

publicado 24/05/2013 16h29 Página

Portaria nº 114, de 02 de abril de 2012

Regulamenta o Decreto n° 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

publicado 24/05/2013 16h29 Página

Portaria nº 113, de 02 de abril de 2012

Edição extra e republicado em 8 de março de 2012, e na Portaria MPOG nº 75, de 8 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2012, fixa os limites para as despesas a serem empenhadas com diárias e passagens pelos órgãos e unidades fazendárias, relativas ao exercício de 2012, conforme os quadros contidos no Anexo I.

publicado 24/05/2013 16h29 Página

Portaria n° 244, de 16 de Julho de 2012

Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.

publicado 20/07/2012 08h30 Página

Portaria nº 110, de 29 de março de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexo I e II da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 29/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 106, de 28 de março de 2012

Regulamenta os procedimentos e as competências,no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, para fins de comprovação e divulgação, quanto ao adimplemento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios com a União, relativamente a financiamentos e refinanciamentos por ela concedidos, bem como quanto às garantias a operações de crédito que tenham sido, eventualmente, honradas, previstos no inciso VI do art. 21 da Resolução do Senado Federal no 43, de 2001.

publicado 28/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 76 de 22 de março de 2012

Art. 1° Fica criado, no âmbito deste Ministério, Grupo de Trabalho (GT), de caráter temporário, para examinar as conclusões de que trata o Relatório de Auditoria n° 201203004, de 2 de fevereiro de 2012, da Controladoria Geral da União, relacionadas com a aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro, com efeitos retroativos, ajustado por meio do Aditivo n° 07/2010 ao contrato celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), e a Seguradora de Crédito à Exportação (SBCE), em 16 de fevereiro de 2007.

publicado 22/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 75, de 22 de março de 2012

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

publicado 22/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 67, de 19 de março de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 19/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 63, de 14 de março de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 14/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 62, de 14 de março de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexo I e II da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 14/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 61, de 07 de março de 2012

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria n° 30, de 2 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2012, para ultimar os trabalhos apuratórios.

publicado 07/03/2012 00h00 Página

Portaria nº 48 de 27 de Fevereiro de 2012

Art. 1° Suspender os efeitos da penalidade de Declaração de Inidoneidade imposta a TELETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE INFORMÁTICA LTDA. e SCIENCE APPLICATIONS INTERNATIONAL CORPORATION, por intermédio da Portaria MF n° 486, de 18 de outubro de 2011, republicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2011, constante nos autos do Processo no 12440.000127/2009-75.

publicado 27/02/2012 00h00 Página

Portaria nº 41, de 24 de Fevereiro de 2012

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Fazenda, com a finalidade de coordenar e estabelecer as diretrizes de atuação de todos os órgãos fazendários envolvidos na implementação das determinações constantes da Lei n° - 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

publicado 24/02/2012 00h00 Página

Portaria nº 40, de 23 de Fevereiro de 2012

Art. 1° Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.

publicado 23/02/2012 00h00 Página

Portaria nº 37, de 13 de Fevereiro de 2012

Fixa, para o exercício de 2012, o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990.

publicado 13/02/2012 00h00 Página

Portaria nº 32, de 08 de Fevereiro de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Medida Provisória nº 550, de 17 de novembro de 2011, pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.050, de 26 de janeiro de 2012 e alterações posteriores, e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, em operações de financiamento para aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, contratadas a partir da publicação desta Portaria, desde que observadas as seguintes condições:

publicado 08/02/2012 00h00 Página

Portaria nº 19, de 27 de janeiro de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, fica autorizado o pagamento de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado contratadas a partir de 2012, desde que observadas as seguintes condições:

publicado 27/01/2012 00h00 Página

Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2012

Fica delegada ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração as competências para definir a composição e designar os representantes da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, criada pelo art. 28 desta Portaria".

publicado 24/01/2012 00h00 Página

Portaria nº 13, de 24 de janeiro de 2012

Autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a realizar programa de gestão com fundamento no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

publicado 24/01/2012 00h00 Página

Portaria nº 12, de 20 de janeiro de 2012

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na situação que especifica.

publicado 20/01/2012 00h00 Página