2012

publicado 02/04/2018 16h53, última modificação 02/04/2018 16h54

Portaria nº 271, de 30 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 28/05/2013 19h19 Página

Portaria nº 268, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h18 Página

Portaria nº 266, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB, entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h15 Página

Portaria nº 265, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES, entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h13 Página

Portaria nº 264, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h12 Página

Portaria nº 263, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, entre 1° de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h09 Página

Portaria nº 262, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, entre 1° de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h09 Página

Portaria nº 261, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h05 Página

Portaria nº 250, de 24 de julho de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 28/05/2013 19h02 Página

Portaria nº 243, de 11 de julho de 2012

Art. 1º Ficam alterados os incisos "I" e "II" do § 1° do Art.1º da Portaria/MF nº 329, de 30 de junho de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:

publicado 28/05/2013 18h57 Página

Portaria nº 242, de 10 de julho de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, fica autorizado o pagamento de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado contratadas a partir da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2012, desde que observadas as seguintes condições:

publicado 28/05/2013 18h56 Página

Portaria nº 240, de 09 de julho de 2012

Art. 1° Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.050, de 26 de janeiro de 2012 e alterações posteriores, e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, em operações de financiamento para aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, contratadas a partir da publicação desta Portaria, desde que observadas as seguintes condições:

publicado 28/05/2013 18h55 Página

Portaria nº 234, de 27 de junho de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes do Anexo I da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 28/05/2013 18h52 Página

Portaria nº 231, de 18 de junho de 2012

Art. 1° Ficam alterados os incisos "I" e "II" do § 1° do Art. 1° da Portaria/MF n° 333, de 30 de junho de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 28/05/2013 18h47 Página

Portaria nº 229, de 18 de junho de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexos I e II da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 28/05/2013 18h45 Página

Portaria nº 226, de 13 de junho de 2012

Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 90 dias a apresentação do relatório conclusivo do Grupo de Trabalho instaurado pela Portaria GMF n° 76 de 22/03/2012, publicada no Diário Oficial da União de 26/03/2012, objeto do Processo n° 10168.000307/2012-01.

publicado 24/05/2013 18h10 Página

Portaria nº 225, de 13 de junho de 2012

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

publicado 24/05/2013 18h10 Página

Portaria nº 222, de 13 de junho de 2012

Art. 1º Autorizar a transferência para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de até 6.360.290 ações ordinárias de propriedade da União excedentes à manutenção do controle acionário no Banco do Brasil S.A.

publicado 24/05/2013 18h10 Página

Portaria nº 221, de 13 de junho de 2012

Art. 1º Autorizar a transferência para o Fundo Garantidor de Operações FGO, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de até 9.466.808 ações ordinárias de propriedade da União excedentes à manutenção do controle acionário no Banco do Brasil S.A.

publicado 24/05/2013 18h10 Página

Portaria nº 219, de 11 de junho de 2012

Dispõe sobre os limites acerca dos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está autorizada a não opor embargos nos casos de execução contra a Fazenda Nacional.

publicado 24/05/2013 18h05 Página

Portaria nº 217, de 29 de maio de 2012

Art. 1° Fica substituído o Anexo Único da Portaria nº 536, de 28 de novembro de 2011, pelo Anexo constante desta Portaria.

publicado 24/05/2013 18h05 Página

Portaria nº 216, de 29 de maio de 2012

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

publicado 24/05/2013 18h05 Página

Portaria nº 215, de 29 de maio de 2012

Art. 1° Inserir o item "VIII", do § 1° do Art. 1° , e o item "g" da Portaria/MF n° 333, de 30 de junho de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/05/2013 18h05 Página

Portaria nº 211, de 18 de maio de 2012

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar os detalhamentos constantes dos Anexo I e II da Portaria MF n° 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 24/05/2013 18h00 Página

Portaria nº 206, de 15 de maio de 2012

Art. 1º As datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionados no Anexo Único a esta Portaria, ficam prorrogadas para:

publicado 24/05/2013 18h00 Página

Portaria nº 205, de 14 de maio de 2012

Art. 1° Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria nº 30, de 2 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2012, reconduzida pela Portaria nº 119, de 3 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2012.

publicado 24/05/2013 17h55 Página

Portaria nº 202, de 14 de maio de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro de 2011, pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.055, de 29 de fevereiro de 2012, e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 24/05/2013 17h55 Página

Portaria nº 139, de 02 de maio de 2012

Art. 1° Alterar o inciso V do art. 1° da Portaria n° 70, de 19 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/05/2013 17h55 Página

Portaria nº 137, de 26 de abril de 2012

Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012, nos casos que especifica.

publicado 24/05/2013 17h51 Página

Portaria nº 135, de 24 de abril de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 24/05/2013 17h51 Página