2012

publicado 02/04/2018 16h53, última modificação 02/04/2018 16h54

Portaria nº 401, de 28 de dezembro de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

publicado 31/05/2013 17h20 Página

Portaria nº 399, de 26 de dezembro de 2012

Art. 1º Ficam alterados os Quadros II, IV, V e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 338, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 31/05/2013 17h19 Página

Portaria nº 393, de 19 de dezembro de 2012

Altera a Portaria nº 479, de 29 de dezembro de 2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

publicado 31/05/2013 17h17 Página

Portaria nº 387, de 04 de dezembro de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo I a esta Portaria.

publicado 31/05/2013 17h17 Página

Portaria nº 378, de 22 de novembro de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 31/05/2013 17h17 Página

Portaria nº 376, de 20 de novembro de 2012

Art. 1º O art. 1º da Portaria/MF nº 70, de 19 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 29/05/2013 17h04 Página

Portaria nº 375, de 20 de novembro de 2012

Art. 1º Ficam alterados os Quadros II, IV, V e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 338, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 29/05/2013 17h04 Página

Portaria nº 369, de 07 de novembro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES, a partir de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h40 Página

Portaria nº 357, de 15 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

publicado 29/05/2013 15h38 Página

Portaria nº 355, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural, a partir de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h37 Página

Portaria nº 354, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S. A. - BANCOOB, com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h28 Página

Portaria nº 353, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S. A. - BANSICREDI, com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1o de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h19 Página

Portaria nº 352, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural, a partir de 1o de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h15 Página

Portaria nº 351, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h14 Página

Portaria nº 350, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES, a partir de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h13 Página

Portaria nº 349, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, com recursos da Caderneta de Poupança Rural, a partir de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h12 Página

Portaria nº 348, de 05 de outubro de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. - BB, com recursos da Caderneta de Poupança Rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, de 1º de julho de 2011 até 30 de junho de 2012.

publicado 29/05/2013 15h09 Página

Portaria nº 338, de 04 de outubro de 2012

Art. 1º Ficam alterados os Quadros I, II, IV, V, VI e VIII, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 29/05/2013 15h07 Página

Portaria nº 330, de 26 de setembro de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 29/05/2013 15h05 Página

Portaria nº 315, de 18 de setembro de 2012

Art. 1º Ficam alterados os Quadros IV e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 29/05/2013 15h04 Página

Portaria nº 313, de 18 de setembro de 2012

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

publicado 29/05/2013 15h03 Página

Portaria nº 307, de 10 de setembro de 2012

Autoriza o pagamento de anuidades devidas pelo Brasil aos Grupos Internacionais de que trata a Lei nº 12.649, de 2012.

publicado 29/05/2013 14h58 Página

Portaria nº 306, de 10 de setembro de 2012

Art. 1° A análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia a Estado, ao Distrito Federal e a Município, no âmbito do Ministério da Fazenda, será realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, mediante ado- ção dos critérios e metodologia estabelecidos nesta Portaria.

publicado 29/05/2013 14h55 Página

Portaria nº 300, de 29 de agosto de 2012

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF nº 40, de 23 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 29/05/2013 14h53 Página

Portaria nº 299, de 27 de agosto de 2012

Art. 1º Autorizar a subscrição de cotas do Fundo Garantidor da Construção Naval - FGCN, mediante a transferência de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S.A, referentes a participações excedentes à manutenção do controle da União, no valor de até R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais).

publicado 29/05/2013 14h53 Página

Portaria nº 284, de 15 de agosto de 2012

Art. 1º Fica autorizada a integralização adicional de cotas do Fundo Garantidor da Habitação - FGHab, em moeda corrente, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no montante de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).

publicado 28/05/2013 19h49 Página

Portaria nº 280, de 10 de agosto de 2012

Art. 1º Ficam alterados os Quadros II, IV, e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 113, de 2 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2012, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 28/05/2013 19h27 Página

Portaria nº 279, de 08 de agosto de 2012

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, pela Portaria MF nº 242, de 10 de julho de 2012, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, ficam estipulados os seguintes limites de subvenção econômica a ser concedida pela União, por instituição financeira, referentes às operações de microcrédito produtivo orientado contratadas a partir da publicação da Portaria MF nº 242, de 2012, até 31 de dezembro de 2012:

publicado 28/05/2013 19h26 Página

Portaria nº 278, de 07 de agosto de 2012

Art. 1° O art. 6º da Portaria nº 216, de 29 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 28/05/2013 19h25 Página

Portaria nº 267, de 27 de julho de 2012

Art. 1º Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre a média dos saldos diários - MSD dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho de 2013.

publicado 28/05/2013 19h23 Página