2011

publicado 02/04/2018 16h57, última modificação 02/04/2018 16h57

Portaria nº 565, de 29 de dezembro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 29/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 564, de 28 de dezembro de 2011

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica fixado pela Portaria MF nº 88, de 31 de março de 2011 .

publicado 28/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 563, de 28 de dezembro de 2011

Institui, para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

publicado 28/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 562, de 28 de dezembro de 2011

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, pela Portaria/MF n° 450, de 13 de setembro de 2011, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, ficam estipulados, para 2011, os seguintes limites de subvenção econômica a ser concedida pela União no âmbito das operações de microcrédito produtivo orientado, por instituição financeira:

publicado 28/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 560, de 23 de dezembro de 2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

publicado 23/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 559, de 22 de dezembro de 2011

Art. 1º O art. 72 do Regimento Interno da PGFN, aprovado pela Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 22/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 555, de 14 de dezembro de 2011

Art. 1° Ficam alterados os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF no 288, de 20 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria:

publicado 14/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 554, de 14 de dezembro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 14/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 549, de 09 de dezembro de 2011

Altera a Portaria MF no 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Programa Macroprocesso do Crédito Tributário (CMCT).

publicado 09/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 545, de 07 de dezembro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 07/12/2011 00h00 Página

Portaria nº 536, de 28 de novembro de 2011

Art. 1° Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional, a partir da publicação desta Portaria, sem prejuízo das competências da Secretaria de Assuntos Internacionais, a administração das contas "Garantia Inicial do Seguro de Crédito à Exportação" e "Garantia Suplementar do Seguro de Crédito à Exportação", referidas nos arts. 14 e 15 do Decreto no 57.286, de 18 de novembro de 1965, e também do passivo das operações de seguro de crédito à exportação, realizadas com fundamento na Lei no 4.678, de 16 de junho de 1965, e do referido Decreto no 57.286, de 1965.

publicado 28/11/2011 00h00 Página

Portaria nº 533, de 23 de novembro de 2011

Art. 1º Aplicar à empresa CONCRETA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ. 05.156.874/0001-56, sanção administrativa, declarando-a inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Ministério da Fazenda.

publicado 23/11/2011 00h00 Página

Portaria nº 532, de 23 de novembro de 2011

Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 02 de março de 2011, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

publicado 23/11/2011 00h00 Página

Portaria nº 511, de 09 de novembro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 09/11/2011 00h00 Página

Portaria nº 502, de 03 de novembro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 03/11/2011 00h00 Página

Portaria nº 494, de 28 de outubro de 2011

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

publicado 28/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 493, de 26 de outubro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 26/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 487, de 18 de outubro de 2011

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria/MF nº 87, de 31 de março de 2011, e respectivo Anexo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 18/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 486, de 18 de outubro de 2011

Art. 1º Aplicar às empresas TELETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ sob o nº 00.717.438/0001-95, e SCIENCE APPLICATIONS INTERNATIONAL CORPORATION, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede à 10260 Campus Point Drive, San Diego, Califórnia, EUA, representada na República Federativa do Brasil pelos Srs. Renato Parreira Stetner, inscrito na OAB/SP sob o nº 119.073 e no CPF/MF sob o nº 105.805.988-29, e Tiago Franco da Silva Gomes, inscrito na OAB/SP sob o nº 249.822 e no CPF sob o nº 311.530.158-89, sanção administrativa, declarando-as inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja promovida a reabilitação perante o Ministério da Fazenda.

publicado 18/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 485, de 18 de outubro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 18/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 484, de 18 de outubro de 2011

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 18/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 474, de 18 de outubro de 2011

Art. 1° Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 18/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 480, de 11 de outubro de 2011

Altera o Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

publicado 11/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 475, de 10 de outubro de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 10/10/2011 00h00 Página

Portaria nº 464, de 22 de setembro de 2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

publicado 22/09/2011 00h00 Página

Portaria nº 452, de 14 de setembro de 2011

Delega competência para a concessão de diárias, passagens e locomoção ao Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e altera os Quadros V e VI, constantes do Anexo I da Portaria MF nº 288, de 20 de junho de 2011.

publicado 14/09/2011 00h05 Página

Portaria nº 450, de 13 de setembro de 2011

Art. 1º Obedecidas as condições, critérios e limites estabelecidos pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, pelo Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, e pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.000, de 25 de agosto de 2011 e alterações posteriores, fica autorizado o pagamento de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado contratadas a partir da publicação desta Portaria, desde que observadas as seguintes condições:

publicado 13/09/2011 00h00 Página

Portaria nº 435, de 08 de setembro de 2011

Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

publicado 08/09/2011 00h00 Página

Portaria nº 426, de 30 de agosto de 2011

Dispõe sobre o crédito decorrente do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos, remetidos ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties, de assistência técnica ou científica e de serviços especializados.

publicado 29/08/2011 00h00 Página

Portaria nº 419, de 25 de agosto de 2011

Art. 1º O art. 1º da Portaria/MF nº 329, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 25/08/2011 00h00 Página