2010

publicado 02/04/2018 16h58, última modificação 02/04/2018 16h58

Portaria nº 592, de 29 de dezembro de 2010

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa cientí- fica e tecnológica fixado pela Portaria MF no 175, de 19 de fevereiro de 2010.

publicado 29/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 575, de 21 de dezembro de 2010

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 21/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 574, de 17 de dezembro de 2010

Art. 1º Estabelecer os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11 B da Lei nº 9.440, de 1997.

publicado 17/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 573, de 14 de dezembro de 2010

Art. 1º Fica autorizada a transferência para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC, de que trata a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de 3.692.109 ações preferenciais de propriedade da União excedentes à manutenção do controle acionário na Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS.

publicado 14/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 562, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1º Fica autorizada a integralização adicional de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab, em moeda corrente, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, no montante de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de reais).

publicado 02/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 561, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1° Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 02/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 560, de 02 de dezembro de 2010

Art. 1º Alterar os incisos "I e II", § 1°, do Art. 1° da Portaria/MF nº 452, de 16 de agosto de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 02/12/2010 00h00 Página

Portaria nº 553, de 25 de novembro de 2010

Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil com a República do Peru.

publicado 25/11/2010 00h00 Página

Portaria nº 537, de 18 de novembro de 2010

Altera e acresce dispositivo à Portaria MF N° 227, de 8 de março de 2010, para possibilitar que, a critério da PGFN, outros servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à consulta de débitos inscritos em dívida ativa cuja cobrança executiva tenha sido empreendida pela Fazenda Nacional.

publicado 18/11/2010 00h00 Página

Portaria nº 532, de 17 de novembro de 2010

Art. 1° Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 17/11/2010 00h00 Página

Portaria nº 527, de 09 de novembro de 2010

Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto No - 7.185, de 27 de maio de 2010.

publicado 09/11/2010 00h00 Página

Portaria nº 520, de 03 de novembro de 2010

Altera a Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário (CMTC), e revoga a Portaria nº 146, de 26 de março de 2009.

publicado 03/11/2010 00h00 Página

Portaria nº 519, de 29 de outubro de 2010

Art. 1° Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 29/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 518 de 27 de outubro de 2010

Altera a Portaria no 357, de 24 de junho de 2010, que trata da metodologia de remuneração pelos serviços de tecnologia da informação estratégicos prestados pelo Serviço de Processamento de Dados - SERPRO e dá outras providências.

publicado 27/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 515, de 26 de outubro de 2010

Art. 1° Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 26/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 514, de 22 de outubro de 2010

Art. 1° Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 22/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 509, de 19 de outubro de 2010

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 19/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 508, de 15 de outubro de 2010

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 15/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 506, de 14 de outubro de 2010

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 14/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 505, de 07 de outubro de 2010

Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional (CFT-E).

publicado 07/10/2010 00h00 Página

Portaria nº 501, de 30 de setembro de 2010

Art. 1° Os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as informações a seguir discriminadas, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3°, II, e parágrafo único, da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996:

publicado 30/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 496, de 22 de setembro de 2010

Art. 1° Remanejar os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 22/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2010

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 22/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 491, de 17 de setembro de 2010

Art. 1º Remanejar e ajustar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 17/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 481, de 14 de setembro de 2010

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 14/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 480, de 14 de setembro de 2010

Art. 1° Remanejar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 14/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 474, de 08 de setembro de 2010

Art. 1° Observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ao Banco do Brasil S.A. - BB sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais destinados ao financiamento de operações no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases do Efeito Estufa na Agricultura Programa ABC.

publicado 08/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 468, de 01 de setembro de 2010

Regulamenta critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional visando à atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.

publicado 01/09/2010 00h00 Página

Portaria nº 467, de 26 de agosto de 2010

Art. 1° Alterar o § 3° do art. 1° da Portaria/MF no 379, de 07 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 26/08/2010 00h00 Página

Portaria nº 463, de 24 de agosto de 2010

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e II da Portaria MF no 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 24/08/2010 00h00 Página