2008

publicado 02/04/2018 17h05, última modificação 02/04/2018 17h05

Portaria nº 313, de 30 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 31/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 310, de 29 de dezembro de 2008

Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determina- ção de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

publicado 29/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 308, de 29 de dezembro de 2008

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 2º da Portaria/MF nº 161, de 30 de julho de 2008, alterados pelo art. 1º da Portaria/MF nº 251, de 20 de outubro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 29/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 306, de 29 de dezembro de 2008

Art. 1º Observados o limite e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com valor de até 40% da prestação de 2008 de programas de investimento agropecuários coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contratados no âmbito desse Banco, inclusive Finame Agrícola Especial, na Região Centro-Oeste, com recursos do FAT ou ordinários do BNDES, conforme Resolução/CMN n° 3.639, de 26 de novembro de 2008, alterada pela Resolução/CMN nº 3.666, de 17 de dezembro de 2008.

publicado 29/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 303, de 24 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 24/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 302, de 23 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 23/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 301, de 23 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF n° 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 23/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 298, de 22 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 22/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 297, de 19 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 19/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 292, de 16 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 16/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 291, de 11 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 11/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 290, de 11 de dezembro de 2008

Art. 1° Indeferir o pedido de reconsideração apresentado pela pessoa jurídica ARAÚJO E VILELA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.277.530/0001- 68.

publicado 11/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 289, de 11 de dezembro de 2008

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

publicado 11/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 288, de 10 de dezembro de 2008

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que tratam os anexos VII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 10/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 285, de 02 de dezembro de 2008

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 02/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 283, de 01 de dezembro de 2008

Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando:

publicado 01/12/2008 00h00 Página

Portaria nº 281, de 27 de novembro de 2008

Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa cientí- fica e tecnológica fixado pela Portaria MF n° 55, de 2008.

publicado 27/11/2008 00h00 Página

Portaria nº 280, de 27 de novembro de 2008

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 241, de 13 de outubro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 27/11/2008 00h00 Página

Portaria nº 264, de 05 de novembro de 2008

Define a sede da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais.

publicado 05/11/2008 00h00 Página

Portaria nº 256, de 22 de outubro de 2008

Art.1º - O caput do art. 3° da Portaria MF nº 264, de 15 de setembro de 2006, alterado pela Portaria n° 236, de 26 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 253, de 22 de outubro de 2008

Art. 1º Aplicar à pessoa jurídica Livraria e Distribuidora Mente Sana Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.549.389/0001-17, a sanção administrativa prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de dois anos.

publicado 22/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 252, de 22 de outubro de 2008

Art. 1° Relativamente aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3°, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as seguintes informações, por mês de competência:

publicado 22/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 251, de 20 de outubro de 2008

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 1º e o art. 2° da Portaria/MF nº 161, de 30 de julho de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 21/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 250, de 20 de outubro de 2008

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 20/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 241, de 13 de outubro de 2008

Art. 1° A aquisição, pela União, das operações enquadradas no Grupo A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf contratadas com risco do Banco do Brasil S.A., do Banco da Amazônia S.A. ou do Banco do Nordeste do Brasil S.A., dar-se-á nas seguintes condições:

publicado 13/10/2008 00h00 Página

Portaria nº 228, de 30 de setembro de 2008

Art. 1° Aplicar à pessoa jurídica Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.526.600/0001-98, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de dois anos.

publicado 30/09/2008 00h00 Página

Portaria nº 227, de 30 de setembro de 2008

Art. 1º Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2008, de que trata a Portaria/MF nº 161, de 30 de julho de 2008.

publicado 30/09/2008 00h00 Página

Portaria nº 226, de 30 de setembro de 2008

Art. 1º Divulgar a metodologia para cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2008, de que trata a Portaria/MF nº 153, de 25 de julho de 2008, e é constante do anexo a esta.

publicado 30/09/2008 00h00 Página

Portaria nº 222, de 24 de setembro de 2008

Dispõe sobre os percentuais e margens de lucros a serem aplicados na determinação de preços a serem utilizados como parâmetro nas operações de compra e venda de bens, serviços e direitos, efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica vinculada, domiciliada no exterior.

publicado 24/09/2008 00h00 Página

Portaria nº 221, de 23 de setembro de 2008

Art. 1º Aplicar à empresa New Bioquality Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.001.533/0001-37, a sanção administrativa prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de três meses.

publicado 23/09/2008 00h00 Página