2007

publicado 02/04/2018 17h07, última modificação 02/04/2018 17h07

Portaria nº 64, de 21 março de 2007

Art. 1° Remanejar os valores de que tratam os anexos II do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 21/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 60, de 19 de março de 2007

Art. 1° Aplicar à empresa TIAIRA REZER FLORES ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 06.050.425/0001-91 , a sanção administrativa prevista no artigo 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 28 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 03 (três) anos.

publicado 19/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 58, de 19 de março de 2007

Art. 1° Ajustar e remanejar os valores de que tratam os anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 19/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 57, de 15 de março de 2007

Art. 1° Aplicar à empresa Market House Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 00.445.210/0001-93, a sanção administrativa prevista no artigo 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 28 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

publicado 15/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 56, de 15 de março de 2007

Art. 1° Aplicar à empresa LIVRARIA DO GLOBO S/A, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 92.724.053/0004-16, a sanção administrativa prevista no artigo 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 28 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

publicado 15/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 55, de 15 de março de 2007

Art. 1° Aplicar à empresa BRASIWORK Prestadora de Serviços Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 94.743.390/0001-33, a sanção administrativa prevista no artigo 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

publicado 15/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 54, 15 de março de 2007

Art. 1° Aplicar à empresa E Ebert Móveis, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 07.095.377/0001- 10, a sanção administrativa prevista no artigo 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano.

publicado 15/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 47, de 7 de março de 2007

Fixa o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei no 8.010, de 1990.

publicado 07/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 45, de 5 de março de 2007

Art. 1° Autorizar o Ministério das Comunicações a realizar, por meio de ato específico e na exata conformidade com o descrito no Aviso no 00185/2006/MC, de 7 de dezembro de 2006, e nos Ofícios no 1634/2006/GM/MC, de 22 de dezembro de 2006, e 008/2007/- DICOM, de 16 de fevereiro de 2007, as adequações tarifárias que se fizerem necessárias a fim de promover o lançamento do serviço denominado “Malote”, em substituição ao “SERCA”, como meio de prestação do serviço de correspondência agrupada, de exclusividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

publicado 05/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 43, de 5 de março de 2007

Art. 1° Autorizar o Ministério das Comunicações a promover, por intermédio de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos montantes fixados pelos Avisos no 00184/2006/MC, de 07 de dezembro de 2006, e no 00015/2007/MC, de 26 de fevereiro de 2007, constantes do Anexo I desta Portaria.

publicado 05/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 42, de 5 de março de 2007

Art. 1° Relativamente aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3° , inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as seguintes informações, por mês de competência:

publicado 05/03/2007 00h00 Página

Portaria nº 38, 21 de fevereiro de 2007

Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil com os Estados Unidos Mexicanos.

publicado 21/02/2007 00h00 Página

Portaria nº 28, de 8 de fevereiro de 2007

O Ministro de Estado da Fazenda, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

publicado 08/02/2007 00h00 Página

Portaria nº 6, de 11 de janeiro de 2007

Art. 1° - Aplicar à empresa CELLCOM Serviços e Comércio Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.218.614/0001-68, a sanção administrativa prevista no artigo 7º da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses.

publicado 11/01/2007 00h00 Página