Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Legislação > Portarias Ministeriais > 2007 > Portaria nº 226, de 6 de setembro de 2007

Portaria nº 226, de 6 de setembro de 2007

publicado 10/09/2007 00h00, última modificação 28/03/2018 17h36
Art. 1° Divulgar a metodologia para o cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2007, de que trata a Portaria/MF n° 190, de 02 de agosto de 2007, e é constante do anexo a esta.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5° da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei n° 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1° Divulgar a metodologia para o cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2007, de que trata a Portaria/MF n° 190, de 02 de agosto de 2007, e é constante do anexo a esta.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Download integral da portaria

Ícone - PDF