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Portaria nº 160, de 05 de julho de 2007

publicado 09/07/2007 00h00, última modificação 28/03/2018 17h44
Art. 1° O caput do art. 3° da Portaria no 264, de 15 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando os Contratos de Empréstimo assinados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiamento parcial dos Programas PNAFE e PNAFM, resolve:

Art. 1° O caput do art. 3° da Portaria no 264, de 15 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° A UCP será dirigida por um Coordenador-Geral, cujas funções serão atribuídas pelo Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda a um dos Diretores de Programa da Secretaria Executiva. ....................................................................................................................................................................................................

" Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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