2006

publicado 02/04/2018 17h10, última modificação 02/04/2018 17h10

Portaria nº 150, de 26 de junho de 2006

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda, encarregada de cumprir o previsto no Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 149, de 26 de junho de 2006

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério Fazenda, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 148, de 26 de junho de 2006

Art. 1° Alterar as alíneas “a” e “e” do § 1° do art. 1° da Portaria/MF no 260, de 22 de julho de 2005, com redação dada pela Portaria nº 104, de 22 de maio de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 147, de 26 de junho de 2006

Art. 1° Ajustar os valores de que trata o anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 146, de 26 de junho de 2006

Art. 1° Remanejar e ajustar os valores de que tratam os anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 145, de 26 de junho de 2006

Art. 1° Ajustar os valores de que trata o anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 144, de 26 de junho de 2006

Art. 1° Ajustar os valores de que trata o anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 26/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 140, de 20 de junho de 2006

Art. 1° Remanejar e ajustar os valores de que tratam os anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 20/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 139, de 20 de junho de 2006

Art. 1° Fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários referentes às parcelas prorrogadas com base na Resolução no 3.363/CMN e Resolução no 3.364/CMN, ambas de 26 de abril de 2006, observadas as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelas Portarias que ampararam as contratações das operações correspondentes.

publicado 20/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 129, de 09 de junho de 2006

Art. 1° Remanejar os valores de que tratam os anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 09/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 122, de 05 de junho de 2006

Art. 1° Aplicar è empresa Equipel Comércio de Equipamentos Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 01.717.587/0001-17, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de cinco anos.

publicado 05/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 119, de 05 de junho de 2006

Art. 1° Aplicar è empresa Caraípe Informática Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 32.694.002/0001-14, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de seis meses.

publicado 05/06/2006 00h00 Página

Portaria nº 104, de 22 de maio de 2006

Art. 1° Alterar as alíneas “d” e “e” do § 1° do art. 1° da Portaria/MF no 260, de 22 de julho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 22/05/2006 00h00 Página

Portaria nº 93, de 02 de maio de 2006

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 02/05/2006 00h00 Página

Portaria nº 73, de 05 de abril de 2006

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos atinentes à Comissão de Inquérito designada pela Portaria MF nº 25, de 06/02/2006, publicada no DOU de 07/02/2006, retificada em 16/02/2006, alterada pela Portaria MF nº 57, de 17/03/2006, publicada no DOU de 21/03/2006.

publicado 05/04/2006 00h00 Página

Portaria nº 72, de 05 de abril de 2006

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos atinentes à Comissão de Inquérito designada pela Portaria MF nº 24, de 06/02/2006, publicada no DOU de 07/02/2006, alterada pela Portaria MF nº 47, de 09/03/2006, publicada no DOU de 13/03/2006.

publicado 05/04/2006 00h00 Página

Portaria nº 40, de 03 de março de 2006

Art. 1° Divulgar cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, no ano de 2006, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 03/03/2006 00h00 Página

Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos.

publicado 16/02/2006 00h00 Página

Portaria nº 29, de 10 de fevereiro de 2006

Art. 1° Os artigos 2º, 6º e 12 da Portaria no 243, de 28 de julho de 2000, deste Ministério passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 10/02/2006 00h00 Página

Portaria nº 08, de 11 de janeiro de 2006

Art. 1° Aplicar à empresa Post Box Comércio e Serviço Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica - CNPJ sob o nº 04.209.008/0001-13, a sanção administrativa prevista no art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, declarando-a inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a sua reabilitação.

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Portaria nº 01, de 04 janeiro de 2006

Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com o Estado de Israel.

publicado 04/01/2006 00h00 Página