2006

publicado 02/04/2018 17h10, última modificação 02/04/2018 17h10

Portaria nº 425, 28 de dezembro de 2006

Institui, para o ano-calendário de 2006, mecanismo de ajuste para fins de determina- ção de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

publicado 28/12/2006 00h00 Página

Portaria nº 390 de 23 de novembro de 2006

Art. 1° O § 3° do art. 1° da Portaria n° 179, de 19 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 23/11/2006 00h00 Página

Portaria nº 380 de 13 de novembro de 2006

Art. 1º Relativamente aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3º, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as seguintes informações, por mês de competência:

publicado 13/11/2006 00h00 Página

Portaria nº 379 de 13 de novembro de 2006

Considerando o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências; Considerando o disposto no Decreto no 5.585, de 12 de agosto de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências; Considerando, por fim, o disposto no Acórdão 1.718/2005- TCU Plenário, que identifica necessidade de regulamentação de dispositivos constitucionais e legais acerca do demonstrativo de benefícios financeiros e creditícios, resolve:

publicado 13/11/2006 00h00 Página

Portaria nº 364 de 01 de novembro de 2006

Altera a Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.

publicado 01/11/2006 00h00 Página

Portaria nº 359 de 24 de outubro de 2006

Art. 1° - Alterar a alínea “d” do § 1° - do art. 1° da Portaria/MF n° 177, de 19 de julho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 24/10/2006 00h00 Página

Portaria nº 320 de 17 de outubro de 2006

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos.

publicado 17/10/2006 00h00 Página

Portaria nº 301 de 10 de outubro de 2006

Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida, por conta e ordem do tomador.

publicado 10/10/2006 00h00 Página

Portaria nº 281 de 29 de setembro de 2006

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regulamento de Licitações e Contratações da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

publicado 29/09/2006 00h00 Página

Portaria nº 237 de 29 de agosto de 2006

Revoga as Portarias Ministeriais n° 78, de 22 de fevereiro de 1994, n°553, de 8 de novembro de 1994, e n° 665, de 14 de dezembro de 1994.

publicado 29/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 223 de 16 de agosto de 2006

Art. 1° Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF no 181, de 19 de julho de 2006.

publicado 16/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 222 de 16 de agosto de 2006

Art. 1° Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006.

publicado 16/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 221 de 16 de agosto de 2006

Art. 1° Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF n° 175, de 19 de julho de 2006.

publicado 16/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 219 de 14 de agosto de 2006

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 14/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 218 de 14 de agosto de 2006

Art. 1° Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF n° 180, de 19 de julho de 2006.

publicado 14/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 217 de 14 de agosto de 2006

Art. 1° Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF n° 177, de 19 de julho de 2006.

publicado 14/08/2006 00h00 Página

Portaria nº 205 de 31 de julho de 2006

Art. 1° A metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF no 180, de 19 de julho de 2006, é a constante do Anexo a esta Portaria.

publicado 31/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 198 de 26 de julho de 2006

Métodos de aplicação da Convenção para evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com a Ucrânia.

publicado 26/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 185, de 24 de julho de 2006

Altera a Portaria MF nº 290, de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

publicado 24/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 183 de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 182, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 181, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A., com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 180, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 179, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 178, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 177, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 176, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 175, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A., com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 174, de 19 de julho de 2006

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/07/2006 00h00 Página

Portaria nº 159, de 05 de julho de 2006

Art. 1° Ajustar os valores de que tratam os anexos VI e VII.

publicado 05/07/2006 00h00 Página