2005

publicado 02/04/2018 17h11, última modificação 02/04/2018 17h11

Portaria nº 437, de 29 de agosto de 2005

Art. 1º Atribuir à Unidade de Coordenação de Projetos - UCP, da Secretaria de Política Econômica - SPE, a gestão operacional das atividades financiadas pelo Contrato de Doação, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

publicado 30/12/2005 12h00 Página

Portaria nº 436, de 17 de agosto de 2005

Institui, para o ano-calendário de 2005, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

publicado 30/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 435, de 27 de dezembro de 2005

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de novembro de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pro labore.

publicado 27/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 434, de 27 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito para repasse de recursos externos.

publicado 27/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 433, de 27 de dezembro de 2005

Dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

publicado 27/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 432, de 27 de dezembro de 2005

Fixa o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei no 8.010, de 1990.

publicado 27/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 431, de 27 de dezembro de 2005

Art. 1° Divulgar as metodologias anexas para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações de que tratam as Portarias nos 193 e 198, ambas de 19 de julho de 2004.

publicado 27/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 421, de 23 de dezembro de 2005

Art. 1° Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XVII, da Lei no 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o Ministério da Fazenda deverá ser ouvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em relação à revisão e ao reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

publicado 23/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 419, de 23 de dezembro de 2005

Art. 1° As Secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional, ambas do Ministério da Fazenda, poderão promover conjuntamente reajustes e revisões das tarifas dos serviços de transportes urbanos de passageiros, prestados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB, observados os critérios iniciais estabelecidos nesta Portaria.

publicado 23/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 410, de 07 de dezembro de 2005

Art. 1º Alterar a alínea “a” do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 258, de 22 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 07/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 409, de 07 de dezembro de 2005

Considerando que a existência de diferentes critérios e capacidades podem acarretar ônus aos entes federativos quanto à sua habilitação para o recebimento de transferências voluntárias; resolve:

publicado 07/12/2005 00h00 Página

Portaria nº 391, de 30 de novembro de 2005

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 30/11/2005 00h00 Página

Portaria nº 390, de 30 de novembro de 2005

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco da Amazônia S.A. - BASA, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

publicado 30/11/2005 00h00 Página

Portaria nº 140, de 8 de junho de 2005

Art. 1° - Alterar os incisos I, IV, V e VI do § 1°- do art. 1° - da Portaria/MF n° - 196, de 19 de julho de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 20/10/2005 00h00 Página

Portaria nº 346, de 07 de outubro de 2005

Dispõe sobre o cronograma de novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a forma de atualização e os procedimentos concernentes ao pagamento das parcelas de juros e principal relacionadas aos ativos desse Fundo, e dá outras providências.

publicado 07/10/2005 00h00 Página

Portaria nº 339, de 30 de setembro de 2005

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de agosto de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pró-labore.

publicado 30/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 338, de 29 de setembro de 2005

Art. 1° Autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a reajustar a tarifa de repasse de potência de Itaipu Binacional, a ser praticada pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, em 12,10 % (doze inteiros e dez centésimos por cento), até 31 de dezembro de 2006.

publicado 29/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 337, de 29 de setembro de 2005

Art. 1° Autorizar o Ministério das Comunicações a promover, através de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos montantes fixados pelo Aviso no 00174/2005/MC, de 27 de setembro de 2005, constantes do Anexo I desta Portaria.

publicado 29/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 336, de 29 de setembro de 2005

Autorização, no âmbito dos órgãos do Ministério da Fazenda e entidades vinculadas, à adoção de plano de reposição de trabalho, visando à compensação de faltas ocorridas no exercício do ano de 2005.

publicado 29/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 329, de 26 de setembro de 2005

Altera dispositivos da Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005.

publicado 26/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 328, de 26 de setembro de 2005

Aplicar à MICROHOUSE LTDA a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que promova sua reabilitação, com o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, se tal ocorrer antes de decorridos 5 (cinco) anos da publicação desta Portaria.

publicado 26/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 314, de 15 de setembro de 2005

Art. 1° Fixar em três meses o prazo mínimo, e em vinte e quatro meses o prazo máximo de que trata o art. 49 do mencionado Decreto, para as operações previstas no inciso II do art. 7° da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

publicado 15/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 313, de 15 de setembro de 2005

Art. 1° A metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2005, de que trata a Portaria/MF n° 258, de 22 de julho de 2005, é a constante do anexo a esta Portaria.

publicado 15/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 306, de 08 de setembro de 2005

Altera a Portaria nº 204, de 14 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de Lojas Francas no País.

publicado 08/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 300, de 02 de setembro de 2005

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de julho de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pró- labore.

publicado 06/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 302, de 05 de setembro de 2005

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos atinentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 10951.000626/2005-43, instaurado pela Portaria MF nº 228, de 4 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2005, Seção 2, pág. 19.

publicado 05/09/2005 00h00 Página

Portaria nº 294, de 24 de agosto de 2005

Art. 1° Divulgar no Anexo desta Portaria, a relação de vagas a serem oferecidas aos aprovados no concurso público para preenchimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional de que trata o Edital ESAF Nº 61, de 25 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2004.

publicado 24/08/2005 00h00 Página

Portaria nº 293, de 24 de agosto de 2005

Art. 1° Autorizar o Ministério da Defesa a reajustar a tarifa de embarque doméstico em 70% (setenta por cento).

publicado 24/08/2005 00h00 Página

Portaria nº 269, de 9 de agosto de 2005

Art. 1° A metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2005, de que trata a Portaria/MF n° 260, de 22 de julho de 2005, é a constante do anexo desta Portaria.

publicado 10/08/2005 00h00 Página

Portaria nº 262, de 22 de julho de 2005

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 26/07/2005 00h00 Página