2002

publicado 02/04/2018 17h54, última modificação 02/04/2018 17h54

Portaria nº 230, de 17 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

publicado 17/07/2002 00h10 Página

Portaria nº 229, de 17 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios.

publicado 17/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 227, de 11 de julho de 2002

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

publicado 11/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 223, de 9 de julho de 2002

Art. 1° Os órgãos e entidades envolvidos no processo de arrecadação, rateio, contabilização e recolhimento de recursos provenientes das loterias federais observarão a regulamentação definida nesta Portaria.

publicado 09/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 201, de 3 de julho de 2002

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VII do Decreto no 4.230, de 14 de maio de 2002, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 03/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 200, de 03 de julho de 2002

Altera a Portaria MF nº 74, de 4 de abril de 2002.

publicado 03/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 190, de 25 de junho de 2002

Art. 1° Remanejar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto n° 4.230, de 14 de maio de 2002, na forma do anexo I desta Portaria.

publicado 25/06/2002 00h00 Página

Portaria nº 120, de 24 de maio de 2002

Dispõe sobre o repasse das parcelas correspondentes aos fundos de investimento e programas especiais.

publicado 24/05/2002 00h00 Página

Portaria nº 118, de 17 de maio de 2002

Art. 1° Os reajustes e as revisões das tarifas dos serviços públicos regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ deverão observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.

publicado 17/05/2002 00h00 Página

Portaria nº 117, de 17 de maio de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 17/05/2002 00h00 Página

Portaria nº 109, de 6 de maio de 2002

Art. 1° Os interessados em obter a devolução dos saldos das contas não recadastradas, de que trata a Lei n° 9.526, de 1997, alterada pela Lei n° 9.814, de 1999, deverão proceder em conformidade com o procedimento estabelecido nesta Portaria.

publicado 06/05/2002 00h00 Página

Portaria nº 104, de 30 de abril de 2002

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto n° 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 30/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 100, de 22 de abril de 2002

Estabelece normas para destinação dos bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

publicado 22/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 95, de 19 de abril de 2002

Fixa os limites para concessão de suprimento de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.

publicado 19/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 93, de 19 de abril de 2002

Revoga a Portaria n° 60, de 2 de abril de 1987.

publicado 19/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 94, de 19 de abril de 2002

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexos IV do Decreto n° 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 19/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 74, de 05 de abril de 2002

Dispõe sobre metas de arrecadação para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

publicado 05/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 73, de 05 de abril de 2002

Art. 1º O Ministério da Fazenda e entidades vinculadas, que compõem a administração direta e autárquica, deverão observar a meta de consumo de energia elétrica, na forma definida no art. 1º, do Decreto nº 4.131, de 2002.

publicado 05/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 72, de 02 de abril de 2002

Art. 1° Revogar o § 2° do art. 1° da Portaria MF n° 306, de 21 de dezembro de 1995.

publicado 02/04/2002 00h00 Página

Portaria nº 68, de 25 de março de 2002

Art. 1° Observadas as condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento adicional de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios referentes às operações equalizadas pelo Tesouro Nacional e renegociadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o art. 3° da Resolução CMN n° 2.928, de 24 de janeiro de 2002, do Conselho Monetário Nacional.

publicado 25/03/2002 00h40 Página

Portaria nº 66, de 25 de março de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 25/03/2002 00h00 Página

Portaria nº 65, de 25 de março de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com base em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para financiar investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 25/03/2002 00h00 Página

Portaria nº 41, de 08 de março de 2002

Art. 1º É fixado em US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte americanos) o valor do limite global anual, para o exercício de 2002, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para fins do art. 1º da Lei nº 8.010, de 1990.

publicado 08/03/2002 00h00 Página

Portaria nº 40, de 06 de março de 2002

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto no 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

publicado 06/03/2002 00h25 Página

Portaria nº 39, de 06 de março de 2002

Art. 1° Fica remanejado o limite financeiro do Anexo V para o Anexo IV do Decreto no 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 06/03/2002 00h00 Página

Portaria nº 30, de 06 de fevereiro de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 06/02/2002 00h00 Página

Portaria nº 28, de 31 de janeiro de 2002

Art. 1° Divulgar cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, referente ao exercício de 2002, na forma do anexo a esta Portaria.

publicado 31/01/2002 00h00 Página

Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2002

Art. 1° Divulgar cronograma com estimativa dos valores mensais da complementação da União ao FUNDEF, referente ao exercício de 2002, na forma do anexo a esta Portaria.

publicado 30/01/2002 00h00 Página

Portaria nº 24, de 21 de janeiro de 2002

Art.1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 21/01/2002 00h00 Página

Portaria nº 22, de 18 de janeiro de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB, com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 18/01/2002 00h00 Página