Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Legislação > Portarias Ministeriais > 2002 > Portaria nº 272, de 04 de setembro de 2002

Portaria nº 272, de 04 de setembro de 2002

publicado 04/09/2002 00h00, última modificação 09/04/2018 10h43
Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.309, de 22 de julho de 2002.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere, e tendo em vista disposto no art. 7°, § 2º, do Decreto n° 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelos Decretos nº 4.230, de 14 de maio de 2002 e nº 4.309, de 22 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.309, de 22 de julho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Download integral da portaria

Ícone - PDF