2002

publicado 02/04/2018 17h54, última modificação 02/04/2018 17h54

Portaria nº 407, de 27 de dezembro de 2002

Fixa o valor do limite global anual para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para o exercício de 2003.

publicado 27/12/2002 00h00 Página

Portaria nº 404, de 17 de dezembro de 2002

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto n° 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

publicado 17/12/2002 00h10 Página

Portaria nº 402, de 17 de dezembro de 2002

Art. 1° Conceder à REALSEG PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, autorização para sua transformação em sociedade seguradora, com o objetivo de atuar em Seguros do Ramo Vida e em Planos de Previdência Complementar Aberta, em todo o território nacional, passando a denominar-se REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

publicado 17/12/2002 00h00 Página

Portaria nº 391, de 25 de novembro de 2002

Art. 1° A Taxa de Fiscalização instituída pelo artigo 50 da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, referente à autorização e fiscalização das atividades de que trata a Lei n° 5.768, de 20 de dezembro de 1971, será restituída nas seguintes hipóteses:

publicado 25/11/2002 00h00 Página

Portaria nº 371, de 19 de novembro de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/11/2002 00h15 Página

Portaria nº 370, de 19 de novembro de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 19/11/2002 00h00 Página

Portaria nº 352, de 17 de outubro de 2002

Art. 1° - Aplicar à empresa Walfesa Comercial Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 16.220.469/0001-76, a sanção administrativa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, declarando-a inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a sua reabilitação.

publicado 17/10/2002 00h00 Página

Portaria nº 311, de 30 de setembro de 2002

Acrescenta o art. 237-A ao Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal.

publicado 30/09/2002 00h00 Página

Portaria nº 287, de 25 de setembro de 2002

Art. 1° Conceder à FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com sede na cidade de Brasília - DF, autorização para operar com Seguros do Ramo Vida e em Planos de Previdência Complementar Aberta, na 5a (quinta) Região.

publicado 25/09/2002 00h00 Página

Portaria nº 277, de 19 de setembro de 2002

Art. 1° O Ministério dos Transportes poderá promover reajustes e revisões das tarifas dos serviços de transportes urbanos de passageiros, prestados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - TRENSURB, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria.

publicado 19/09/2002 00h00 Página

Portaria nº 275, de 12 de setembro de 2002

Art. 1° O Banco do Brasil S.A. é autorizado a representar a União nos instrumentos contratuais concernentes à repactuação das operações originárias de crédito rural transferidas à União sob a égide da Medida Provisória n° 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e sob sua administração, para a prática de todos os atos necessários à execução das seguintes medidas:

publicado 13/09/2002 08h00 Página

Portaria nº 274, de 10 de setembro de 2002

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT a promover o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio praticadas pela Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A.

publicado 10/09/2002 00h00 Página

Portaria nº 272, de 04 de setembro de 2002

Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.309, de 22 de julho de 2002.

publicado 04/09/2002 00h00 Página

Portaria nº 271, de 30 de agosto de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

publicado 02/09/2002 08h00 Página

Portaria nº 270, de 30 de agosto de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios.

publicado 30/08/2002 00h05 Página

Portaria nº 268, de 30 de agosto de 2002

N° 268 - Art. 1° Conceder à MOTRIN CAPITALIZAÇÃO S/A, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, autorização para operar como Sociedade de Capitalização.

publicado 30/08/2002 00h00 Página

Portaria nº 256, de 15 de agosto de 2002

Art. 1º O item IV e o § 4º do artigo 2º da Portaria nº 100, de 22 de abril de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 15/08/2002 00h00 Página

Portaria nº 247, de 05 de agosto de 2002

Art. 1° O Ministério das Comunicações poderá promover reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

publicado 05/08/2002 00h00 Página

Portaria nº 242, de 31 de julho de 2002 - ANEXO (*)

Publicada no D.O. de 2 de agosto de 2002) ANEXO (*)

publicado 02/08/2002 08h05 Página

Portaria nº 244, de 31 de julho de 2002 - ANEXO (*)

(Publicada no D.O. de 1° de agosto de 2002) ANEXO (*)

publicado 31/07/2002 00h25 Página

Portaria nº 243, de 31 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 31/07/2002 00h15 Página

Portaria nº 246, de 31 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 31/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 245, de 31 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 31/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 242, de 31 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com base em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para financiar investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 31/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 239, de 31 de julho de 2002

Art. 1° Divulgar, na forma do anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2001, a serem implementados no mês de agosto do corrente ano.

publicado 31/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 238, de 26 de julho de 2002

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, VI e VII do Decreto n° 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, em sua redação atual, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 26/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 235, de 24 de julho de 2002

Art. 1° Fica incluído na Norma Geral dos Concursos de Prognósticos Sobre os Resultados de Sorteios de Números, com Distribuição de Prêmios Mediante Rateio, aprovada pela Portaria MF n° 130, de 26 de maio de 1981, o inciso II ao artigo 1° com a seguinte redação:

publicado 24/07/2002 00h00 Página

Portaria nº 233, de 17 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do sistema BNDES.

publicado 17/07/2002 00h40 Página

Portaria nº 232, de 17 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

publicado 17/07/2002 00h35 Página

Portaria nº 231, de 17 de julho de 2002

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 17/07/2002 00h20 Página