2001

publicado 06/04/2018 14h51, última modificação 06/04/2018 14h51

Portaria nº 816, 26 de dezembro de 2001

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os anexos IV, V, VI e VII do Decreto n° 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.

publicado 26/12/2001 00h00 Página

Portaria nº 375, de 07 de dezembro de 2001

Art. 1° Acrescentar parágrafo único ao art. 8º da Portaria MF n° 258, de 24 de agosto de 2001:

publicado 07/12/2001 00h00 Página

Portaria nº 312, de 09 de novembro de 2001

Art. 1° Divulgar, na forma do anexo a esta Portaria, a planilha de cálculo dos valores dos ajustes da complementação da União, relativo ao ano de 2000, a serem implementados no mês de novembro do corrente ano.

publicado 09/11/2001 00h00 Página

Portaria nº 311, de 08 de novembro de 2001

Art. 1° Observadas as condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios apurados a partir de 1° de julho de 2001, referentes às operações de investimento equalizáveis pelo Tesouro Nacional, formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e que tiveram seus encargos alterados pela Resolução n° 2.880, de 8 de agosto de 2001, do Conselho Monetário Nacional.

publicado 08/11/2001 00h00 Página

Portaria nº 310, de 06 de novembro de 2001

Art. 1º Autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – a promover o reajuste das tarifas de energia elétrica praticadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica Boa Vista Energia S/A.

publicado 06/11/2001 00h00 Página

Portaria nº 308, de 06 de novembro de 2001

Art. 1º O Ministério dos Transportes poderá promover a revisão e o reajuste da tarifa básica de pedágio praticada pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A., conforme apresentado nos processos nos51100.010426/2001-73 e no 51100.009032/2001-72, respectivamente.

publicado 06/11/2001 00h00 Página

Portaria nº 292, de 4 de outubro de 2001

Revogada pela PRT MF N.º 65, de 04 de março de 2002, DOU de 25 de março de 2002, S.I, p. 14

publicado 04/10/2001 00h00 Página

Portaria nº 290, de 4 de outubro de 2001

Revogada pela PRT MF Nº 66, de 22 de março de 2002, DOU de 25 de março de 2002, S.I, p. 14

publicado 04/10/2001 00h00 Página

Portaria nº 288, de 27 de setembro de 2001

Art. 1° Atualizar, na forma do anexo a esta Portaria, o valor da estimativa da complementação da União para o FUNDEF no ano de 2001, de acordo com o cronograma em anexo.

publicado 27/09/2001 00h00 Página

Portaria nº 287, de 27 de setembro de 2001

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, na sua redação atual, na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 27/09/2001 00h00 Página

Portaria nº 276, de 18 de setembro de 2001

Art. 1° Regular os procedimentos concernentes à assunção, pela União, de dívida perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, por intermédio da Caixa Econômica Federal – CAIXA, decorrente:

publicado 18/09/2001 00h00 Página

Portaria nº 273, de 13 de setembro de 2001

Art. 1º Delegar ao Banco Central do Brasil, até 31 de dezembro de 2001, a atribuição de verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de interesse dos Estados, Distrito Federal e Municípios, suas respectivas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

publicado 13/09/2001 00h00 Página

Portaria nº 268, de 5 de setembro de 2001

Art. 1º Autorizar o Ministério dos Transportes a promover reajuste da tarifa básica de pedágio praticada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora–Rio (CONCER).

publicado 05/09/2001 00h00 Página

Portaria nº 264, de 24 de agosto de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e à Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com base em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para financiar investimentos rurais no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 24/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 263, de 24 de agosto de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

publicado 24/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 262, de 24 de agosto de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

publicado 24/08/2001 00h00 Página

Portaria n º 261, de 24 de agosto de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. – BANSICREDI, com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

publicado 24/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 260, de 24 de agosto de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos de custeio rural concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB, com recursos próprios, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

publicado 24/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 255, de 17 de agosto de 2001

Art. 1° Autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – a promover a redução das tarifas de energia elétrica praticadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica Boa Vista Energia S/A, antes do prazo de um ano do último reajuste.

publicado 17/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 250, de 14 de agosto de 2001

Art. 1º Fica acrescentado um parágrafo 2º ao art. 1º da Portaria MF nº 328, de 4 de dezembro de 1997, com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para o parágrafo primeiro:

publicado 14/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 248, de 10 de agosto de 2001

Art. 1º Ficam liberadas as tarifas aéreas de passageiros, de transporte de carga e de malote postal, praticadas pelas empresas de transporte aéreo doméstico em todo o território nacional.

publicado 10/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 241, de 06 de agosto de 2001

Art. 1° O Ministério da Defesa poderá promover reajuste das tarifas dos serviços de transportes aéreos domésticos de cargas e de passageiros não abrangidas pela Portaria n° 90, de 5 de abril de 2001, do Ministério da Fazenda.

publicado 06/08/2001 00h00 Página

Portaria nº 218, de 19 de julho de 2001

Art. 1° Fica remanejado o limite financeiro do Anexo V para o Anexo IV do Decreto n° 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, em sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 19/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 216, de 13 de julho de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 13/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 215, de 13 de julho de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB S.A., com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

publicado 13/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 214, de 13 de julho de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. – BANSICREDI S.A., com recursos próprios.

publicado 13/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 213, de 13 de julho de 2001

Art. 1° Observados os limites e as demais condições desta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB S.A., com recursos próprios.

publicado 13/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 204, de 10 de julho de 2001

Art. 1° Ficam sujeitos ao regime de preços liberados, de que trata o art. 4º, inciso III, da Portaria no 463, de 6 de junho de 1991, os preços do querosene de aviação, nas unidades do comércio atacadista ou varejista localizadas nos aeroportos de Vilhema-RO, Rio Branco-AC, Cuiabá-MT, Porto Velho-RO, Tefé-AM, Santarém-PA, Campo Grande-MS, Anápolis-GO, Imperatriz-MA, Goiânia-GO, Foz do Iguaçu-PR e Brasília-DF.

publicado 10/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 203, de 10 de julho de 2001

Art. 1° O Ministério das Comunicações poderá promover reajuste das tarifas dos serviços postais nacionais prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

publicado 10/07/2001 00h00 Página

Portaria nº 202, de 10 de julho de 2001

Art. 1º Os reajustes e as revisões das tarifas dos serviços públicos regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários deverão observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.

publicado 10/07/2001 00h00 Página