Portarias Interministeriais

publicado 13/01/2017 10h02, última modificação 20/06/2017 08h56

2017

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 299, de 16 de Junho de 2017* (Retificação)

Na Portaria Interministerial nº 299, DOS MINISTROS DE ESTADO DAS CIDADES E DA FAZENDA, de 16 de junho de 2017, publicada no DOU do dia 19 de junho de 2017, Seção 1, pág. 16, onde se lê:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 299, de 16 de Junho de 2017

Altera o Anexo I da Portaria Interministerial nº 335, de 29 de setembro de 2005, dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 52, de 01 de Fevereiro de 2017

Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo III da mesma Lei.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 48, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 47, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 46, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 45, de 27 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 44, de 27 de Janeiro de 2017

Atualiza monetariamente as taxas previstas nos artigos 3º-A (Taxa de Avaliação de Conformidade) e 11 (Taxa de Serviços Metrológicos) da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da mesma Lei.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 41, de 20 de Janeiro de 2017

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário com o objetivo de atender a recomendação exarada no Acórdão nº 1749/2016- TCU-Plenário que trata da contabilização dos créditos tributários e dívida ativa relacionados às contribuições previdenciárias.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 09, de 13 de Janeiro de 2017

Art. 1º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos, nos termos do art. 4º da Medida Provisória nº 767, de 2017.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 05, de 05 de Janeiro de 2017

Art. 1º Nomear, para cargo efetivo de procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, o candidato ADRIANO LUÍS DE ALMEIDA SILVA aprovado e classificado sub judice no referido concurso público, conforme Anexo I desta portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 04, de 05 de Janeiro de 2017

Art. 1° Excluir o nome do Procurador da Fazenda Nacional LEONARDO COPPOLA NAPP, matrícula Siape nº 1553395, da lista dos candidatos promovidos, por merecimento, para a primeira categoria constante do Anexo IV da Portaria Interministerial MF/AGU nº 365, de 28 de junho de 2010, publicada no DOU de 30 de junho de 2010, Seção 2, páginas 40 a 43, no certame concernente ao período avaliativo de 1° de julho a 31 de dezembro de 2009, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2010.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 03, de 05 de Janeiro de 2017

Art. 1º Promover RODOLFO BOTELHO CURSINO para a categoria especial da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, mediante sua inclusão na lista de promoção divulgada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, por meio do Edital nº 78/CSAGU, de 28 de junho de 2016, relativa ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015.