Portarias Interministeriais

publicado 04/05/2016 15h42, última modificação 25/11/2016 16h09

2015

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 21, de 23 de janeiro de 2015

Art.1º Os atos de gestão de recursos humanos relativos aos servidores oriundos dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, inclusive os da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar desses extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, descritos na Portaria Interministerial nº 289, de 12 de agosto de 2013, passam a ser executados pelas Superintendências de Administração do Ministério do Planejamento - SAMP nos respectivos estados a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 396, de 24 de Junho de 2015

Art.1º Constituir Grupo de Trabalho para promover levantamentos contábeis e financeiros do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, com o objetivo de liquidar o FITP e dar destinação aos haveres e deveres constantes dos demonstrativos contábeis e relatórios.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 402, de 24 de junho de 2015

 Art. 1º O §3º do art. 2º da Portaria Interministerial nº 517, de 22 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2011, Seção 1, p. 71, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 700, de 31 de Agosto de 2015

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atualização monetária dos valores da Taxa de Saúde Suplementar, instituída nos termos do art. 18 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 701, de 31 de Agosto de 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 702, de 31 de Agosto de 2015

Art. 1º A Taxa de Avaliação de Conformidade, instituída pelo art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com os valores constantes do Anexo I desta Portaria:

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 703, de 31 de Agosto de 2015

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 704, de 31 de Agosto de 2015

Art. 1º Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos que constam do art. 19 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, passam a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 707, de 31 de Agosto de 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 710, de 01 de Setembro de 2015

Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 812, de 29 de Setembro de 2015

Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 822, de 30 de Setembro de 2015

Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.

Ícone - PDF  Portaria Interministerial nº 835, de 13 de Outubro de 2015

Atualiza monetariamente a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).