Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Legislação > Portarias interministeriais > 2010 > Portaria Interministerial nº 590, de 29 de dezembro de 2010

Portaria Interministerial nº 590, de 29 de dezembro de 2010

publicado 29/12/2010 00h00, última modificação 21/03/2018 10h40
Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.368, de 26 de novembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUIDO MANTEGA
        Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
      Ministro de Estado do Planejamento,
     Orçamento e Gestão

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Download integral da portaria

Ícone - PDF