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Portaria Interministerial nº 513, de 22 de outubro de 2010

publicado 22/10/2010 00h00, última modificação 21/03/2018 10h38
Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.321, de 30 de setembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda Interino

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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