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Portaria Interministerial nº 369, de 28 de junho de 2010

publicado 28/06/2010 00h00, última modificação 21/03/2018 10h34
No- 369 - Art. 1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial, da Portaria Conjunta MF/AGU nº 467, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2009, Seção 2, página 24, que homologou e publicou as listas finais de antigüidade e merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 2º, §1º, 7º, inciso II e 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto da Resolução nº 5, de 8 de dezembro de 2005 e a decisão judicial proferida nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada nº 394/STF (Agravo de Instrumento nº 94.139 - Processo nº 2009.05.00.000501-5 e Ação Ordinária nº 2008.83.00.019144-8/JFPE), resolve:

No- 369 - Art. 1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no Anexo desta Portaria Interministerial, da Portaria Conjunta MF/AGU nº 467, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2009, Seção 2, página 24, que homologou e publicou as listas finais de antigüidade e merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda, Interino

LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS
Advogado-Geral da União

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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