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Portaria Interministerial nº 249, de 08 de abril de 2010

publicado 08/04/2010 00h00, última modificação 21/03/2018 10h26
Art. 1° Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto no 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto n° 7.144, de 30 de março de 2010, resolvem:

Art. 1° Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF n° 248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
PAULO BERNARDO SILVA

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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