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Portaria interministerial nº 233, de 07 de Outubro de 2008

publicado 07/10/2008 00h00, última modificação 21/03/2018 11h03
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial, de caráter temporário, incumbido de acompanhar o processo de recuperação judicial da AVIBRÁS Indústria Aeroespacial S/A, em curso perante Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, DA DEFESA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES e do DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição:resolvem:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial, de caráter temporário, incumbido de acompanhar o processo de recuperação judicial da AVIBRÁS Indústria Aeroespacial S/A, em curso perante Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP

Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho Interministerial os seguintes representantes:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio:

a) Carlos Eduardo Macedo; e

b) Carlos Gastaldoni;

II - do Ministério da Fazenda:

a) Lilian Gil Barbosa de Aragão;

b) Ricardo Villas Bôas Cueva; e

c) Stela Maris Monteiro Simão;

III - do Ministério da Defesa:

a) Sérgio Aparecido Bueno de Oliveira;

b) Gabriel de Mello Galvão; e

c) Vilson Marcelo Malchou Vedana; e

IV - do Ministério das Relações Exteriores:

a) Marcos Vinicius Pinta Gama; e

b) Norton de Andrade Mello Repesta.

Art. 3º A coordenação do Grupo caberá ao representante citado na alínea "a" do inciso I do art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

NELSON JOBIM
Ministro de estado da Defesa

CELSO AMORIM
Ministro de Estado Das relações Exteriores

MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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