Portarias Interministeriais

última modificação 28/11/2016 09h54

2006

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 23, de 02 Fevereiro de 2006

Art. 1º A compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e a extinção de débito, em nome do sujeito passivo pessoa jurídica, relativo às contribuições sociais, previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma do disposto no art. 7° do Decreto-Lei n° 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 será efetuada conforme o disposto nesta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 31, de 16 Fevereiro de 2006

Art. 1º Autorizar a concessão de crédito para comercialização de pêssego ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 4-5, observadas as normas gerais do crédito rural e as seguintes condições específicas:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 32, de 16 Fevereiro de 2006

Art. 1º Autorizar a concessão de crédito para comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 4-5, observadas as normas gerais do crédito rural e as seguintes condições específicas:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 41, de 03 Março de 2006

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.698, de 08 de fevereiro de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 46, de 08 Março de 2006

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o Anexo II do Decreto nº. 5.698, de 8 de fevereiro de 2006, mediante utilização da Reserva constante do referido anexo, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 70, de 03 Abril de 2006

Art. 1º Os Órgãos relacionados no Anexo I desta Portaria ficam autorizados a realizar movimentação e empenho de suas dotações orçamentárias no valor constante do referido Anexo, acima do montante calculado na forma do § 2º do art. 1º do Decreto nº 5.698, de 8 de fevereiro de 2006. 

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 88, de 25 Abril de 2006

Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) composto de representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidade públicos:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 90, de 27 Abril de 2006

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o Anexo do Decreto nº 5.748, de 6 de abril de 2006, mediante utilização da reserva constante do referido anexo, na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial n° 153, de 03 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 154, de 03 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 155, de 03 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 158, de 05 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 163, de 18 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 164, de 18 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 186, de 24 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 202, de 28 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 203, de 28 Julho de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 220, de 15 Agosto de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 236, de 29 Agosto de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 240, de 31 de Agosto de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 241, de 31 Agosto de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 242, de 31 Agosto de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 279, de 28 Setembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 291, de 05 Outubro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 361, de 25 Outubro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 378, de 10 Novembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 388, de 23 Novembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 389, de 23 Novembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 396, de 30 Novembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 419, de 21 de Dezembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 426, de 28 de Dezembro de 2006

Art. 1° Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP n° 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.