Portarias Interministeriais

publicado 03/10/2016 09h55, última modificação 28/11/2016 10h06

2005

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 33, de 03 de Março de 2005

Art. 1° As receitas auferidas por pessoa jurídica, decorrentes da exploração de parques temáticos, da prestação de serviços de hotelaria ou de organização de feiras e eventos, ficam sujeitas ao regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 39, de 29 de Março de 2005

Art. 1° Detalhar, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 45, de 30 de Março de 2005

Art. 1º Fixar em R$ 319.024 milhões a meta de arrecadação relativa à Receita Administrada pela Secretaria da Receita Federal Líquida de Restituições, no exercício de 2005, para fins de pagamento, em seu percentual máximo, da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) da Carreira de Auditoria da Receita Federal e da parcela do Pró-labore da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional referida no inciso II do art. 7º da Lei nº 10.910, 15 de julho de 2004.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 73, de 14 de Abril de 2005

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decreto nº. 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 85, de 25 de Abril de 2005

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP n° 39, de 29 de março de 2005, que detalhou os limites previstos no Anexo II do Decreto n° 5.379, de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 86, de 28 de Abril de 2005

Art. 1° Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decretono 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 103, de 13 de Maio de 2005

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 215, de 23 de Junho de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 218, de 24 de Junho de 2005

Art. 1° Ampliar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 226, de 01 de Julho de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 227, de 01 de Julho de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 296, de 24 de Agosto de 2005

Art. 1º Firmar parceria para que o Ministério da Justiça possa utilizar a Unidade de Coordenação do Programa – UCP, da Secretaria de Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda, no apoio à gestão dos projetos do Ministério da Justiça relativos à Secretaria de Direito Econômico – SDE, à Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, no âmbito do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável – PACE.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 301, de 02 de Setembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 312, de 12 de Setembro de 2005

Art. 1° Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a homologação do resultado final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, de que trata a Portaria Interministerial MF/AGU nº 37, de 24 de junho de 2005, após julgamento dos recursos interpostos, segundo disposto no Edital nº 1, de 7 de julho de 2005, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 316, de 20 de Setembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial n° 335, de 29 de Setembro de 2005

Define as condições necessárias à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 350, de 13 de Novembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 375, de 01 de Novembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 376, de 01 de Novembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 377, de 01 de Novembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 384, de 10 de Novembro de 2005

 Art. 1º Ampliar os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 438, de 29 de Dezembro de 2005

Art. 1° Alterar os limites de que trata o Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 413, de 14 de Dezembro de 2005

Art. 1° Fica autorizada a transferência para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, administrado pelo Banco do Brasil S.A., das participações acionárias da União referidas no Anexo I desta Portaria.