Portarias Interministeriais

publicado 18/10/2016 17h10, última modificação 28/11/2016 10h15

2003

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 02, de 06 de Janeiro de 2003

Art.1° Ficam os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia autorizados a realizar os pagamentos referentes a restos a pagar de exercícios anteriores, das despesas com bolsas de estudos.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 03, de 07 de Janeiro de 2003

Art.1° - Fica o Ministério dos Transportes autorizado a realizar as transferências da União para os Estados e o Distrito Federal nos termos da Medida Provisória no - 82, de 07 de dezembro de 2002, referentes aos restos a pagar do exercício de 2002.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 04, de 09 de Janeiro de 2003

Art. 1° - Fica a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República autorizada a realizar despesas relacionadas com as ações de combate à pobreza e com o encerramento das atividades da equipe de transição de governo, inclusive pessoal e custeio.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 36, de 25 de Fevereiro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto n° 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial n° 48, de 28 de Fevereiro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VII do Decreto n° 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 50, de 12 de Março de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 82, de 15 de Abril de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 83, de 15 de Abril de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 90, de 07 de Maio de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 139, de 20 de Junho de 2003

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos IV, V e VI do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 141, de 04 de Julho de 2003

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) incumbido de realizar estudos e elaborar propostas com vistas a:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 166, de 16 de Julho de 2003

Art. 1º Extinguir o Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento - GEIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 332, de 15 de junho de 1994.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 184, de 31 de Julho de 2003

Art. 1º Ampliar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 228, de 08 de Setembro de 2003

Art. 1º Acrescentar no rol de setores e ações enquadráveis no Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária PRODECOOP, de que trata a Resolução no 3.087, de 25 de junho de 2003, os itens abaixo:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 259, de 17 de Outubro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II, IV e VI do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 4.847, de 25 setembro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 260, de 17 de Outubro de 2003

Art. 1º Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 262, de 30 de Setembro de 2003

Art. 1º Ampliar os limites de que trata o Anexo V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 280, de 17 de Novembro de 2003

Art. 1º Autorizar a realização de despesas relativas ao Ministério do Meio Ambiente, que não atendam às disposições previstas no Decreto nº 4.594, de 13 de fevereiro de 2003, até o valor de R$ 3.586.488,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 290, de 02 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 291, de 02 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 322, de 09 de Novembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.894, de 25 de novembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 324, de 11 de Dezembro de 2003

Art. 1º - Ampliar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº - 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma do Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 325, de 11 de Dezembro de 2003

Art. 1º - Alterar os limites de que tratam os Anexo I, III, IV e VII do Decreto nº - 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° - 4.894, de 25 novembro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 331, de 16 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 332, de 16 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 333, de 16 de Dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 335, de 17 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 337, de 18 de Dezembro de 2003

Prorroga os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 342, de 19 Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003, na forma do Anexo I desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 346, de 22 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos IV e V do Decreto no 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.913, de 11 de dezembro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 347, de 22 de Dezembro de 2003

Art. 1º Autorizar a realização de despesas relativas ao Ministério das Cidades, que não atendem às disposições previstas no Decreto nº 4.594, de 13 de fevereiro de 2003, até o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 348, de 22 de Dezembro de 2003

Art. 1º Autorizar a realização de despesas relativas ao Ministério da Integração Nacional, que não atendem às disposições previstas no Decreto nº 4.594, de 13 de fevereiro de 2003, até o valor de R$100.027.826,00 (cem milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais).

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 349, de 22 de Dezembro de 2003

Prorroga os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 1º do Decreto n° 4.900, de 26 de novembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 350, de 22 de Dezembro de 2003

Art. 1° Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto n° 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 360, de 23 de Dezembro de 2003

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 361, de 23 de Dezembro de 2003

Art. 1º Ampliar, na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo V do Decreto nº 4.913, de 11 de dezembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 387, de 30 de Dezembro de 2003

Altera os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 3.497, de 24 de Novembro de 2003

Art. 1º Instituir o Projeto Segundo Tempo, iniciativa governamental de fomento a prática esportiva, de natureza sócio-educacional, em benefício de estudantes de estabelecimentos de ensino público do Brasil.