Portarias Interministeriais

publicado 31/10/2016 11h12, última modificação 28/11/2016 11h02

2001

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 01, de 04 de Janeiro de 2001

Art. 1º Estabelecer metodologia para formação dos preços máximos de faturamento do querosene de aviação utilizado em vôos domésticos - QAV nas refinarias produtoras e importadores conforme a seguinte fórmula:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 02, de 04 de Janeiro de 2001

Art.1º Estabelecer as regras de formação dos preços de faturamento de refinaria, demais produtores ou importadores, de gasolina automotiva, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo GLP, a serem adotadas a partir do segundo trimestre do ano de 2001.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 02, de 04 de Janeiro de 2001(*)

Art.1° Estabelecer as regras de formação dos preços de faturamento de refinaria, demais produtores ou importadores, de gasolina automotiva, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo - OLP-, a serem adotadas a partir do segundo trimestre do ano de 2001.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 10, de 05 de Janeiro de 2001

Art. 1° Pela administração dos recursos dos Fundos de Investimentos Regionais, caberá remuneração ao banco operador correspondente a:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 19, de 16 de Janeiro de 2001

Art. 1° Os preços de realização dos derivados básicos ,de petróleo nas refinarias da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, constantes no Anexo II da Portaria Interministerial MME/MF n° 4, de 12 de janeiro de 2000, passam a vigorar com os valores indicados no Anexo a esta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 26, de 29 de Janeiro de 2001

Art. 1º Autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a alienar ações de propriedade da União, depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD conforme autorização cOnticla no Decreto n2 3.485, de 25 de maio de 2000, a seguir discriminadas:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 38, de 01 de Fevereiro de 2001

 Art. 1° Definir como Preço Máximo de Faturamento do óleo diesel nas unidades produtoras, aquele' constante da Portaria Interministerial MME/MF n° 417, de 22 de novembro de 2000:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 86, de 28 de Março de 2001

Art. 1° Pela administração dos recursos dos Fundos de Investimentos Regionais, caberá remuneração ao banco operador correspondente a:

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 89, de 03 de Abril de 2001

Art. 1º Os percentuais de ajuste incidentes sobre os preços de faturamento da gasolina automotiva do óleo diesel e do gás liqüefeito de petróleo (GLP) nas refinarias demais produtores e importadores são respectivamente -5 51% (cinco inteiros e cinqüenta e um centésimos por cento negativos) -3 634% (três inteiros e seiscentos e trinta e quatro milésimos por cento negativos) e zero.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 125, de 03 de Maio de 2001

Art. 1° Ficam sujeitos ao regime de preços liberados de que trata o Art. 4° Inciso III da Portaria MF n° 463 de 1991 em todo o País os preços de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel ou acondicionado em vasilhame nas unidades de comércio atacadista e varejista.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 174, de 29 de Maio de 2001

Art. 1° Pela administração dos recursos dos Fundos de Investimentos Regionais inclusive o serviço de administração das carteiras caberá ao banco operador a remuneração correspondente a 3% (três por cento) ao ano devida mensalmente e calculada sobre o valor do patrimônio líquido do respectivo Fundo.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 175, de 30 de Maio de 2001

Art. 1° Os preços de faturamento das gasolinas "A" e "A- Premium" nas refinarias produtoras demais produtores e importadores constantes no Anexo I da Portaria Interministerial MME/MF n 417 de 22 de novembro de 2000 alterados pela  Portaria Interministerial MME/MF nº 89, de 3 de abril de 2001, passam a vigorar com os valores indicados no Anexo desta Portaria.

Ícone - PDF  Portaria interministerial nº 307, de 31 de Outubro de 2001

Art. 1° Ficam liberados os preços de venda dos óleos combustíveis nas unidades produtoras em todo o território nacional.

Ícone - PDF  Portaria interministerial n° 519, de 27 de Novembro de 2001

Altera os Anexos I e II da Portaria interministerial n° 163, de 4 de maio e 201 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.