Manoel Alves Branco

publicado 03/05/2015 15h48, última modificação 09/06/2016 11h06
MANOEL ALVES BRANCO
* Bahia – 07.06.1797 
† Niteroi - RJ – 13.07.1853

Ministros de Estado da Fazenda

Manoel Alves Branco

II Visconde de Caravelas

Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra. Senador; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador. Foi nomeado Juiz de Fora de Santo Amaro, BA, donde foi removido para a cidade do Rio de Janeiro.

Com o último Gabinete da Regência Trina exerceu a pasta da Justiça e interinamente a dos Estrangeiros, onde permaneceu efetivo no primeiro Gabinete da Regência de Feijó. Designado em 1837 Contador-Geral do Tesouro Nacional, assumiu, nesse mesmo ano, depois de organizar o Gabinete, a pasta da Fazenda, o que ocorreu por mais três vezes.

Dos diversos períodos de sua administração destacaram-se:

introdução do sistema de partidas dobradas na escrituração das rendas; iniciativa da criação de um fundo de garantia em ouro ao lado do resgate do papel, apenas executado por Joaquim Murtinho em 1899; reforma da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e regulamentação da extração das loterias em todo o Império; a Tarifa para as Alfândegas e a cobrança do Imposto sobre Ordenados.

A criação de um Tribunal de Contas, sugerida por, concretizou-se no período Ruy Barbosa, em 1890. Ocupou também a pasta do Império.

Na sua bibliografia destaca-se o seguinte:

- Relatórios (dos Ministérios da Justiça, dos Estrangeiros, da Fazenda e do Império, de 1835-1845).

- Instruções para a escrituração por partidas dobradas.

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