logo PNAFM

Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM


Sobre o PNAFM Acesso ao SEEMP | Contato |

PNAFM II

O programa PNAFM foi concebido e aprovado para execução em três fases distintas e abrange todo o espaço territorial nacional.

Na 1ª Fase, o Programa alcançou as localidades com maior concentração populacional, inclusive 19 das 27 capitais, e o prazo de execução dos projetos municipais expirou em dezembro de 2012.

Para avançar no fortalecimento da gestão fiscal dos municípios brasileiros, diagnósticos foram realizados pela coordenação do Programa, os quais identificaram uma deficiência significativa nas áreas de administração tributária e financeira e, em muitos casos, a ineficiência do gasto público.

Nesse sentido, foi necessária a solicitação de financiamento para a implementação da 2ª Fase do programa, no total de US$ 450 milhões. As melhorias visadas foram as seguintes

➢ Aumento das receitas próprias com a consequente redução da dependência das transferências constitucionais aos municípios participantes do PNAFM;

➢ Redução do custo das obrigações tributárias acessórias em relação ao ISS;

➢ Redução das distorções produzidas por bases cadastrais desatualizadas em relação ao IPTU;

➢Melhoria e ampliação da oferta dos serviços públicos para a  população devido a maior transparência institucional e disponibilidade de recursos;

➢Integração dos fiscos e redução da dependência dos municípios em relação aos demais entes governamentais em virtude do equilíbrio fiscal alcançado pelos projetos.

Municípios

A responsabilidade pela coordenação do Programa esteve a cargo do Ministério da Fazenda, por intermédio da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, por meio de sua Unidade de Coordenação do Programa – UCP.

A Caixa Econômica Federal, sob a coordenação da UCP, exerceu a função de Agente Financeiro e de co-executora do Programa.

Foram beneficiados 22 municipios

  • Aracatuba – SP
  • Balneario Picarras – SC
  • Barra Mansa – RJ
  • Biguacu – SC
  • Brasilia – DF
  • Campo Grande – MS
  • Corupa – SC
  • Florianopolis – SC
  • Fortaleza – CE
  • Gravata – PE
  • Iguatu – CE
  • Indaial – SC
  • Itapetininga – SP
  • Jacarei – SP
  • Mossoro – RN
  • Pomerode – SC
  • Rio de Janeiro – RJ
  • Rio do Sul – SC
  • São Bernardo do Campo – SP
  • São Jose – SC
  • São Paulo - SP

Componentes

O PNAFM está divido em áreas temáticas, denominadas componentes, com respectivos subcomponentes.

Componente 1 - Coordenação e assistência técnica nacional

Visa apoiar ações relacionadas com a integração, cooperação e avaliação no âmbito nacional. Possui dois subcomponentes:

1. Assistência técnica aos municípios e supervisão dos projetos 

2. Cooperação e integração entre os fiscos

Componente 2 - Fortalecimento institucional municipal

Visa apoiar projetos de modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros. São quatro subcomponentes, cada um com ações em segmentos específicos. Saiba mais sobre cada um.

1. Gestão fiscal integrada

2. Administração tributária e do contencioso fiscal

3. Administração orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de controle da gestão fiscal

4. Gestão, monitoramento e avaliação do projeto


 
Subcomponentes
1. Assistência técnica aos municípios e supervisão dos projetos
Financia as ações de elaboração, execução e supervisão dos projetos de fortalecimento institucional da gestão pública municipal, conforme definido na metodologia e no Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos (SEEMP), adotado pela UCP/COOPE/MF.
voltar ao topo
2. Cooperação e integração entre os fiscos
Financia ações nas áreas de: 
  • (i) integração da UCP e das UEM com outros fóruns técnicos nacionais e internacionais para busca de inovações; 
  • (ii) estudos técnicos para sistematização e disseminação de conhecimentos e de melhores práticas em gestão municipal; 
  • (iii) fortalecimento da Rede do Comitê Gestor do PNAFM (Cogep); 
  • (iv) Implantação da Rede de Gestão Integrada de Informações Territoriais, por meio de apoio ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter); e 
  • (v) Implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
voltar ao topo
1. Gestão fiscal integrada
1.1 Aperfeiçoamento institucional
Aperfeiçoamento institucional para modernização do sistema de planejamento com participação social, da estrutura municipal, da legislação municipal e do ordenamento dos processos e implantação de modelo de gestão para resultados, com indicadores para qualificação dos serviços públicos.
Principais áreas a serem objeto de intervenção: 
  • Reordenamento municipal
  • Orçamento participativo
  • Centro administrativo
  • Reestruturação municipal
  • Gestão por resultados
  • Mapeamento de processos
  • Legislação municipal
  • Qualidade dos serviços públicos
  • Indicadores de gestão
voltar ao topo
1.2 Modernização da gestão territorial
Modernização da gestão territorial para implantação de metodologias e instrumentos de planejamento econômico social e urbano, estudos urbanos e elaboração e/ou revisão do plano diretor.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Plano Diretor
  • Planejamento urbano
  • Gestão territorial
  • Estudos urbanos
  • Legislação urbanística
voltar ao topo
1.3 Cooperação interinstitucional
Cooperação interinstitucional nacional e internacional para implantação de redes de intercâmbio e aprendizagem.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Redes de intercâmbio
  • Rede de aprendizagem
  • Cooperações internacionais
voltar ao topo
1.4 Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade
Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade para modernização e melhoria contínua do atendimento presencial e virtual ao cidadão e fortalecimento dos portais de transparência e dos programas de educação fiscal.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Central de atendimento
  • Portal de transparência
  • Educação fiscal
  • Portal do cidadão
  • Portal municipal
  • Ação fiscal
voltar ao topo
1.5 Aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos
Aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos para modernização da gestão, definição e implantação de políticas de pessoal e previdenciárias, de centros de treinamento e implantação de Programas contínuos de capacitação e avaliação de desempenho.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Capacitação
  • Plano de carreira
  • Centro de treinamento
  • Gestão de RH
  • Plano de cargos e salários
  • Folha de pagamento
  • Escola de governo
  • Avaliação de desempenho
  • Previdência municipal
voltar ao topo

1.6 Aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação
Aperfeiçoamento da gestão dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, atualização do parque tecnológico, redes internas e de longa distância e sistemas operacionais e softwares, gestão eletrônica de documentos, certificação digital, segurança e auditoria de sistemas e prestação de serviços.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Parque tecnológico
  • GED
  • Rede
  • Sistemas integrados e de gestão
  • Infovias
  • Cidade digital
  • Datacenter
  • Inclusão digital
voltar ao topo
2. Administração Tributária e do Contencioso Fiscal
2.1 Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração Tributária
Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária para a realização de estudos econômico-fiscais, atualização de planta de valores urbana e rural, modernização da gestão e automação dos processos de arrecadação, cobrança administrativa, fiscalização, inteligência e contencioso administrativo. Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Planta Genérica de Valores
  • Sistemas de Arrecadação
  • Fiscalização
  • Cobrança Administrativa
  • Inteligência Fiscal
  • Contencioso Administrativo
  • Benefícios Fiscais
  • Geração de Tributos
  • Receita Tributária.
 
2.2 Aperfeiçoamento da Gestão do Cadastro de Contribuintes
Aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes e implantação do sistema público de escrituração digital para apoiar a integração dos fiscos. Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • SPED
  • Integração dos fiscos
  • Redesim
  • Cadastro integrado com bases externas.
 
2.3 Administração Integrada ao Controle Espacial
Administração integrada ao controle espacial, para implantação de ações de geoprocessamento, incluindo SIG, aerofotogrametria, cartografia e demais ações, e de bases de dados referenciadas com a gestão dos respectivos cadastros.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Geoprocessamento
  • Cadastro
  • Banco de dados municipal
  • Cadastro Multifinalitário
  • SIG
  • Monitoramento municipal
  • Cartografia
  • IPTU - ISS – ITR
  • Aerofotogrametria
  • Recadastramento imobiliário.
 
2.4 Melhoria da Eficiência e Eficácia da Administração do Contencioso Fiscal
Melhoria da eficiência e eficácia da administração do contencioso fiscal para modernização da gestão e automação dos processos da dívida ativa, da cobrança judicial, da representação judicial e extrajudicial e do controle de devedores. 
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Dívida Ativa
  • Cobrança judicial
  • Procuradoria fiscal
  • Biblioteca jurídica
  • Controle dos devedores.
 
3. Administração Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Controle da Gestão Fiscal
3.1 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração Orçamentária e Financeira
Melhoria da eficiência e da eficácia da administração orçamentária e financeira para modernização da gestão e automação dos processos de orçamento, programação e execução orçamentário-financeira, planejamento, tesouraria, fluxo de caixa, controle social do gasto público, sistemas de custos e gestão da dívida pública.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Orçamento Municipal
  • Orçamento Participativo
  • Sistemas Financeiros
  • Programação Financeira
  • Dívida Pública
  • Planejamento Municipal
  • Custos, Cauções e Garantias
  • Fluxo de Caixa
  • Tesouraria.
 
3.2 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração Contábil
Melhoria da eficiência e da eficácia da administração contábil para implantação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Contabilidade
  • PCASP
 
3.3 Melhoria da Eficiência e da Eficácia da Administração de Material e de Patrimônio
Melhoria da eficiência e da eficácia da administração logística de material, patrimônio, frota, protocolo, almoxarifado e áreas afins para modernização da gestão e automação dos processos de controle de bens móveis e imóveis, contratos e convênios.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Logística
  • Patrimônio
  • Gestão Administrativa
  • Convênios
  • Arquivo
  • Portaria
  • Protocolo
  • Frota
  • Almoxarifado.
 
3.4 Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle e Correição da Gestão Fiscal
Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e correição da gestão fiscal para modernização da gestão e automação dos processos administrativos, disciplinares e de controle dos riscos operacionais, auditoria, controladoria, avaliação de resultados, ética e disciplina.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Auditoria
  • Ouvidoria
  • Código de Ética
  • Corregedoria
  • Processos Administrativos
  • Controladoria Municipal
  • Sindicâncias
  • Regimento Interno.
 
4. Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto
4.1 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto
Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto, proporcionando a implantação da Unidade de Execução Municipal e gestão, avaliação e monitoramento de projetos de modernização administrativa, tributária e fiscal.
Principais áreas a serem objeto de intervenção:
  • Gestão da UEM
  • Monitoramento de projetos
  • Visitas técnicas
  • Rede Cogep
  • Escritório de projetos.