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Veja roteiro de Ações que prefeitura deve seguir para aderir ao PNAFM

Comunicados

publicado: 15/02/2007 00h00 última modificação: 21/11/2018 13h59

Durante palestra para lideranças e autoridades do município de Unaí, o gerente da Caixa Econômica Federal, Afonso Rêgo, explicou quais os passos necessários para a contratação do PNAFM pelas prefeituras.

 

A entrada do município no PNAFM inicia com a assinatura do Termo de Adesão em uma agência da Caixa. Em seguida, a prefeitura deve criar a Unidade de Execução Municipal (UEM), por intermédio de ato oficial de gestão do próprio prefeito. Cumprida essa etapa, a prefeitura deve preencher questionário de Levantamento de Dados (PEP), disponibilizado pela CAIXA e pela UCP.

 

Outra etapa fundamental na adesão ao Programa é a elaboração do Projeto (PEP), que deve ser feito em conjunto com a CAIXA, nos casos de municípios com até 50 mil habitantes. Nos municípios maiores, a elaboração do projeto é feita em parceria com a UCP. Finalizado o projeto, a prefeitura deve pedir autorização ao Tesouro Nacional para contratar o empréstimo junto à Caixa, que é o agente financeiro do programa. Depois, deve incluir o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por fim, obter autorização da Câmara de Vereadores. Em resumo, seguido o gerente da Caixa, os passos são os seguinte:

 

  • Assinar Termo de Adesão na agência da CAIXA
  • Criar a Unidade de Execução Municipal por intermédio de ato de gestão do Prefeito
  • Preencher questionário de Levantamento de Dados (PEP) disponibilizado pela CAIXA e a UCP
  • Elaborar Projeto (PEP), em conjunto com a CAIXA, nos casos de municípios com até 50 mil habitantes, e com a UCP, quando acima dessa população.
  • Solicitar autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para contratação com apoio da CAIXA
  • Colocar na LOA (recursos do BID,  contrapartida e despesas de capital decorrentes)
  • Obter autorização legislativa   

 

Para mais informações os municípios podem entrar em contato com a UCP no telefone 61- 3412 2492

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