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UCP divulga novo Regulamento do PNAFM

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Regulamento do PNAFM
publicado: 03/07/2007 00h00 última modificação: 17/10/2018 16h28

Após superar diversas negociações que foram necessárias, a UCP divulgou em 14/06/07 o Novo Regulamento Operativo do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Foram introduzidas sensíveis flexibilizações, anteriormente destacadas pela especialista setorial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria de Fátima Cartaxo, por ocasião da realização do VII Encontro de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O ROP, como é conhecido pelos participantes do programa, estabelece todas as regras que as prefeituras devem obedecer na execução do Programa.

Fátima Cartaxo ressaltou que o PNAFM é um dos programas mais alinhados à política do BID e que, por essa razão, vai se tornar uma das experiências que servirão para o intercâmbio entre as prefeituras de diferentes continentes. O Banco pretende fazer com que os municípios brasileiros troquem informações com cidades latino-americanas, africanas e européias. O BID financia o PNAFM, tendo emprestado US$ 1,1 bilhão para ações de modernização nas prefeituras brasileiras.

As principais alterações dizem respeito à flexibilização na execução financeira, alocação de recursos humanos, elaboração de projetos, recursos administrativos e tecnológicos, além de permitir aos municípios menores elaborarem projetos mais estruturados, atendendo à antiga reivindicação desse segmento.

O Novo Regulamento pode ser acessado clicando nos links abaixo, além de estar disponível também na Caixa Econômica Federal - co-executora do PNAFM.

Regulamento Operativo - ROP

 

 

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