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Estudo revela eficiência tributária de Municípios do PNAFM

Dos considerados eficientes, 13 integram o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Outros 13 estão com projetos em análise na Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (UCP)
publicado: 12/04/2007 00h00 última modificação: 21/11/2018 13h57

Estudo divulgado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu que entre 3.359 municípios brasileiros, apenas 95 deles, ou 2,82% do total, são eficientes na gestão da área tributária. Dos considerados eficientes, 13 integram o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Outros 13 estão com projetos em análise na Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (UCP).  

“A inclusão das prefeituras que integram o PNAFM na lista dos eficientes mostra o grau de comprometimento que essas administrações já assumiram com a modernização fiscal”, afirmou Claudiano Albuquerque, coordenador adjunto da UCP. Ele explica que a pesquisa da FGV é um indicador importante para os resultados do Programa, que financia a compra de equipamentos de informática, a capacitação de funcionários e realização de obras que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população, a transparência dos gastos e a ampliação da arrecadação.  

Para definir o grau de eficiência dos municípios, o estudo dos professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos relacionou a eficiência de arrecadação das cidades com os índices da economia informal e confrontou dados sobre o grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal.    

Uma das constatações do estudo é que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência da arrecadação também é menor. “Os resultados sugerem que os municípios que recebem mais transferências vindas do governo federal e estadual e tem melhor renda per capita são aqueles correlacionados com a pior performance de eficiência.", afirma Enlison Mattos, professor da FGV  

O estudo observa que ser mais eficiente não significa arrecadar mais e sim melhorar a capacidade do sistema, sem que os custos sejam superiores aos benefícios. O trabalho revelou situações absurdas já que, em alguns municípios, as despesas de fiscalização e administração chegam a ser maiores que a própria arrecadação.  

Por outro lado, a experiência com o PNAFM aponta o caminho para a melhoria da gestão pública municipal. É o caso do município gaúcho de Santa Maria, que figura entre os eficientes na lista da FGV, onde a prefeitura conseguiu praticamente dobrar suas receitas, reduzir a inadimplência no pagamento do IPTU e diminuir também os gastos com pessoal depois de aderir ao PNAFM.  

Até o momento, 68 prefeituras integram o PNAFM. Somente com os contratos fechados até o final do ano, elas deverão investir até R$ 670 milhões. Capitais como Salvador, Recife, Goiânia, Fortaleza, Cuiabá já aderiram ao PNAFM. (Veja a lista dos municípios que integram o PNAFM). Os prefeitos ainda podem aderir ao Programa. Para tanto, basta entrar em contato com a Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (UCP), em Brasília.

 

Municípios Eficientes (Por Estado) – Em negrito, os que integram o PNAFM

 

Estado

Municípios

Amapá

 

Acre

Rio Branco

Amazonas

Manacapuru

Roraima

Rorainópolis

Pará

Belém

Amapá

 

Tocantins

 

Maranhão

Bacabal, São Luís

Piauí

 

Ceará

 

Rio Grande do Norte

Natal

Paraíba

 

Pernambuco

Recife

Alagoas

 

Sergipe

Nossa Senhora do Socorro

Bahia

Salvador

Minas Gerais

Belo Horizonte, Betim, Itajubá, Juiz de Fora, Patos de Minas, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí e São Gonçalo do Rio Abaixo

Espírito Santo

Vila Velha e Vitória

Rio de Janeiro

Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói,

Nova Iguaçu e São João de Meriti

 

São Paulo

São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Várzea Paulista, Votorantim, Santana de Parnaíba, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Arujá, Bertioga, Botucatu, Caçapava, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Campinas, Cerquilho, Diadema,  Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Franca, Franco da Rocha, Guarujá, Ibaté, Itaquaquecetuba, Jandira, Jaú, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Salto e Santa Lucia.

 

Paraná

Curitiba e Pinhais

Santa Catarina

Rio Sul, Schroeder , Timbó, Biguaçu , Blumenau , Botuvará, Campos Novos , Cordilheira Alta, Cunhataí, Florianópolis , Gaspar, Jaraguá do Sul, Mafra, Nova Trento, Piratuba.

Rio Grande do Sul

Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Viamão, Alvorada , Bento Gonçalves, Casca, Caxias do Sul, Dois Irmãos, Esteio, Farroupilha , Fazenda Vilanova, Gramado, Lagoa Vermelha , Lajeado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Roca Sales.

Mato Grosso do Sul

 

Goiás

Goiânia e Rio Quente

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