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BID reduz grau de risco do PNAFM

Comunicados

publicado: 12/12/2007 00h00 última modificação: 17/10/2018 16h26

O Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme correspondência remetida à Unidade de Coordenação de Programas – UCP, elevou o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão dos Municípios Brasileiros - PNAFM à categoria de Programa sujeito à Revisão Ex-Post, destacando ainda que essa qualificação superior “se fundamenta nas Políticas vigentes e levaram em consideração os significativos resultados alcançados pelo Programa nos últimos doze meses e a melhoria verificada nos seus mecanismos de execução, assim como a experiência da respectiva Unidade executora com as Políticas e Procedimentos do Banco”.

O PNAFM é um dos programas mais alinhados à política do BID e que, por essa razão, vai se tornar uma das experiências que servirão para o intercâmbio entre as prefeituras de diferentes continentes. O Banco anuncia ainda que pretende fazer com que os municípios brasileiros troquem informações com cidades latino-americanas, africanas e européias.  

Essa diminuição do grau de risco do Programa significa que os processos de aquisições referentes ao PNAFM passam a ser de responsabilidade exclusiva da Unidade de Coordenação de Programas – UCP, quais sejam: (i) análise de minutas de editais e eventuais anexos; (ii) a análise do processo licitatório dos municípios; e (iii) a concessão das respectivas Não Objeções. Além disso, os procedimentos de Pré-Qualificação serão também preparados, direta e indiretamente, pela UCP, desde a elaboração de Editais, passando pela análise e avaliação dos proponentes, até a finalização com a Não Objeção das empresas e instituições Pré-Qualificadas.

 

Desde o início de 2006 o PNAFM vem passando por importantes transformações, prioritariamente sob o aspecto regulamentar, que era objeto de diversos questionamentos, focados em ampliar o escopo de atuação do Programa, com vistas a suprir demandas até então reprimidas.

 

Nesse sentido, merecem destaque relatar algumas ações que foram implementadas:

  • Pesquisa de Opinião realizada no período entre abril e agosto de 2006, que prospectou críticas e sugestões junto aos municípios que detêm relacionamento em vários estágios com o PNAFM: contratos em execução, projetos aprovados, projetos em análise, ou mesmo somente termo de adesão firmado;
  • Revisão Estratégica do Regulamento Operativo do PNAFM, onde o primeiro conjunto de alterações definidas em conjunto pela UCP/CAIXA/Municípios foi implementada em Junho de 2007, e que vem imprimindo mais agilidade na elaboração e execução dos Projetos;
  • Reestruturação da UCP, com a adoção de novo modelo de gestão, calcado em nova estrutura e com a adoção de regimento interno disciplinando a execução das atividades;
  • Retomada das Missões de Acompanhamento e Avaliação, com a realização de cinqüenta e quatro Missões em todos os municípios com contratos celebrados, onde além dos procedimentos regulares de acompanhamento e controle foi adotada a postura orientativa quanto às diversas nuances que revestem a execução dos projetos, principalmente no que tange aos procedimentos necessários às aquisições; e
  • Renovação do corpo técnico da UCP, com uma qualificação crescente nos procedimentos licitatórios, segregados com a implantação do Regimento, e traduzidos aos municípios em instruções complementares que facilitam o entendimento e padronizam as rotinas executadas.

 

Esse conjunto de medidas, aliadas ao planejamento contínuo das atividades, e reforçado pela aproximação do corpo técnico da UCP aos municípios participantes do Programa, permitiu que o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID exarasse, após a reavaliação anual do Programa, e à luz dos resultados expressivos que vêm sendo alcançados pelo PNAFM, por meio da Mensagem Oficial CBR-4575/2007, de 14/11/07, a delegação à UCP das responsabilidades afetas aos processos de aquisição de Serviços de Consultoria, Obras, Bens e Serviços Correlatos no âmbito do PNAFM.

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