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Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM


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O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM faz parte da estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.

Objetivo geral

Buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.

Resultados esperados

  • Integrar a administração financeira
  • Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias;
  • Habilitar as prefeituras para o melhor exercício das funções de educação tributária e consciência fiscal
  • Introduzir modelo de gestão com foco na sociedade;
  • Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal; e
  • Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos.

Órgão executor

Secretaria Executiva, por intermédio da Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - Coope, com apoio da Caixa Econômica Federal, agente financeiro. Clique aqui para acessar a estrutural organizacional da Coope.

Fases

Clique para saber mais sobre cada etapa.

PNAFM III (em vigência)

PNAFM II (encerrado)

Vigência de 05/11/2010 a 29/12/2017

PNAFM I (encerrado)

Vigência de 18/05/2001 a 31/12/2012

Análise de projetos

O primeiro passo para a contratação de projetos municipais é a análise e aprovação da Coope/UCP.  

Os municípios devem submeter seus projetos através do Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos - Seemp. A análise pela coordenação técnica é feita por ordem de recebimento.

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Rede Cogep

A Rede Cogep foi criada para promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os municípios integrantes do PNAFM, bem como o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento.

A UCP promove workshops e eventos de capacitação para as Unidades de Execução Municipal (UEM).

Eventos e capacitação

Próximos eventos

Sem eventos previstos

Eventos anteriores
Clique para consultar mais informações e acessar documentos, apresentações e outros materiais apresentados nos eventos. 

Acesse a lista completa de eventos

Contato

Unidade de Coordenação de Programas - UCP
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação - Coope
Secretaria Executiva 
Ministério da Fazenda

Caso tenha dúvidas e sugestões, entre em contato pelo e-mail:

Endereço: 
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, edifício sede, 4º andar, sala 415
70048-900 - Brasília - DF
Telefones: 55-(61) 3412-2492
Fax: 55-(61) 3412-1710
PABX: 55-(61) 3412-2000/3000