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Acesso à informação do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda realiza a publicação ativa de informações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

Institucional

Informações institucionais e organizacionais do Ministério da Fazenda, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

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Ações e programas

Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Fazenda.

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Participação social

Informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo Ministério da Fazenda.

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Auditorias

Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério da Fazenda.

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Convênios e transferências

Informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Fazenda.

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Receitas e despesas

Informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Ministério da Fazenda.

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Licitações e contratos

Divulgação das licitações e contratos realizados pelo Ministério da Fazenda.

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Servidores

Informações sobre servidores lotados ou em exercício no Ministério da Fazenda, relação de terceirizados e concursos públicos.

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Informações classificadas

Informações classificadas em cada grau de sigilo e informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Fazenda.

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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização, dados de contato e relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Fazenda.

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Dados abertos

Divulgação do Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Ministério da Fazenda.

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Perguntas frequentes

Perguntas mais frequentes relacionadas ao Ministério da Fazenda organizadas por temas e seus respectivos órgãos competentes.

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Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos do Ministério da Fazenda.

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