ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

· Publicado no DOU de 22.09.08.

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 134ª reunião ordinária, realizada nos dias 09 a 11 de setembro de 2008, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1° Alterar os dispositivos, adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o item 5.1.1 do Apêndice B:

“5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS - Tabela de códigos de ajustes da apuração que será disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras abaixo especificadas:

Regras de formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS:

O Código do Ajuste da Apuração (Oito caracteres) identificará a unidade da federação criadora do código, a identificação do campo a ser ajustado na apuração do ICMS e código da descrição da ocorrência, e obedecerá a seguinte estrutura:

1. Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

2. O caractere seguinte refere-se à apuração própria ou da substituição tributária, onde:

0 - ICMS e

1 - ICMS ST.

3. O quarto caractere refere-se à UTILIZAÇÃO e identificará o campo a ser ajustado:

0 - Outros débitos;

1 - Estorno de créditos;

2 - Outros créditos;

3 - Estorno de débitos;

4 - Deduções do imposto apurado.

5 - Débito especial.

4. Os quatro caracteres seguintes, SEQÜÊNCIA, iniciando-se por 0001 deverá ser referente a identificação do tipo de ajuste deixando sempre um código genérico para a possibilidade de outras ocorrências não previstas.

UF Apuração Utilização Seqüência

AC 00 - Outros Débitos 0001

AC 11 - Estorno de crédito 0001

AC 02 - Outros créditos 0001 (motivo a)

AC 02 - Outros créditos 0002 (motivo b) apuração da Substituição Tributária

AC 12 - Outros créditos 0001 (motivo c)

AC 13 - Estorno de débito 0001

AC 04 - Deduções 0001

MG 05 - Débito especial 0001

 Ex.: Código SC110001- Código criado pelo estado de Santa Catarina e refere-se a apuração da Substituição Tributária, Estorno de créditos, e descrição de ajuste 0001.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de Ajuste referida acima, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado, o terceiro e quarto caractere conforme indicação acima (itens 2 e 3) e inserindo como campo SEQUÊNCIA a expressão 9999, para efetuar os ajustes necessários à apuração do tributo, utilizando obrigatoriamente o campo descrição complementar do ajuste para descrever o motivo do ajuste

Código Descrição

XX009999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX109999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX119999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX029999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX129999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX039999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS para a UF XX;

XX139999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS ST para a UF XX;

XX049999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS para a UF XX;

XX149999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para a UF XX.

XX059999 - Débito especial de ICMS para a UF XX;

XX159999 - Débito especial de ICMS ST para a UF XX.”

II - A tabela 4.1.2- Tabela Situação do Documento para:

Código	Descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Documento cancelado extemporâneo
04	NF-e ou CT-e - denegado
05	NF-e ou CT-e - Numeração inutilizada
06	Documento Fiscal Complementar
07	Documento Fiscal Complementar extemporâneo.
08	Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

III - o nome e descrição do campo 04 do registro D180 - Modais para:

04

CNPJ_CPF_EMIT

CNPJ ou CPF do participante emitente do modal

N

014

-

IV. o tipo de conteúdo do campo SÉRIE do registro C100 para “C” - caractere;

V. a quantidade de decimais do campo QTDE do registro C171 para 03 (três decimais);

VI. o título do registro D190 para incluir o modelo 57: “REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGOS 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)”;

VII. a descrição do campo VL_OPR do registro C190 para incluir ICMS_ST: “Valor da operação na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor das mercadorias, despesas acessórias (frete, seguros e outras despesas acessórias), ICMS_ST e IPI”;

VIII. o tamanho máximo dos campos nos registros:

Nome do campo	Registros alterados	Tam. Max.
ALIQ_ICMS	0200, C170, C190, C197, C320, C390, C470, C490, C495, C510, C590, C610, C690, C790, D190, D300, D390, D410, D510, D590, D610, D690, D696 e 1510.	006
BAIRRO	0005, 0100 e 0150.	060
COD_ANT	0175.	060
COD_ANT_ITEM	0200.	060
COD_INF	0450, C110, C500, D100, D500 e 1500.	006
COD_ITEM	0200, C170, C197, C321, C370, C425, C470, C495, C510, C610, D110, D510, D610, E113, E240, H010, 1105, 1300, 1400 e 1510.	060
COD_NAT	0400 e C170.	010
COD_OBS	0460, C195, C320, C390, C490, C590, C690, C790, D190, D300, D390, D590, D690 e D696.	006
COD_PART	0150, C100, C113, C160, C165, C500, C510, D100, D400, D500, D510, E113, E240, H010, 1110, 1500 e 1510.	060
COD_PART_CONSG	D130, D140 e D170.	060
COD_PART_RED	D130 e D170.	060
COD_PART_ULT_E	C176.	060
COMPL	0005, 0100 e 0150.	060
CRO	C405 e D355.	003
CRZ	C405 e D355.	006
ECF_CX	C114, C400 e D350.	003
ECF_FAB	C114, C400 e D350.	020
END	0005, 0100 e 0150.	060
FANTASIA	0005.	060
IE	0000 e 0150.	014
IE_COL	C115 e D161.	014
IE_EMIT	D180.	014
IE_ENTG	C115 e D161.	014
IE_ST	0015.	014
IE_TOM	D180.	014
NOM_ADQ	C460.	060
NOM_MOT	C165.	060
NOME	0000, 0100 e 0150.	060
NUM_ITEM	C370	003
NUM_COO_FIN	C405 e D355.	006
NUM_PROC	C111, E112, E116, E230 e E250.	015
UNID	0190, C170, C321, C370, C425, C470, C495, C510, C610, D510, D610, H010, 1110 e 1510.	006
UNID_CONV	0220.	006
UNID_INV	0200.	006

IX. a quantidade de 02 (dois decimais) para o campo VL_ITEM do registro D610;

X. inclusão do documento Conhecimento de Transporte Eletrônico - Código 57 ao título do registro e de campos no registro D100, cujo leiaute passa a ser assim definido:

REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D100"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição; 1- Prestação	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do prestador de serviço, no caso de aquisição de serviço; - do tomador do serviço, no caso de prestação de serviços.	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
09	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
10	CHV_CTE	Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico	N	044*	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_A_P	Data da aquisição ou da prestação do serviço	N	008*	-
13	TP_CT-e	Tipo de CT-e: 0 - CT-e Normal; 1 - CT-e de Complemento de Valores; 2 - CT-e emitido em hipótese de anulação de débito;	N	001*	-
14	CHV_CTE_REF	Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado(opção “2” do campo anterior).	N	044*	-
15	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
16	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
17	IND_FRT	Indicador do tipo do frete: 0- Por conta de terceiros; 1- Por conta do emitente; 2- Por conta do destinatário; 9- Sem frete	C	001*	-
18	VL_SERV	Valor total da prestação de serviço	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
21	VL_NT	Valor não-tributado	N	-	02
22	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
23	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XI. o número de ocorrências do registro E110, na tabela 2.6.1.4 - Bloco E para 1:1;

XII. o número de ocorrências do registro H005, na tabela 2.6.1.5 - Bloco H e no registro H005, para 1:N;

XIII. o tamanho do campo COD_PAIS do registro 0150 para tamanho máximo de 005;

XIV. o nome do campo 06 - COD_OBS e descrição dos registros E112 e E230, para TXT_COMPL e “Descrição complementar”, respectivamente, com tamanho máximo de 255;

XV. o nome do campo, descrição, tamanho e tipo de conteúdo do campo 02 do registro 1210 - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - ICMS - para TIPO_UTIL, “Tipo de utilização do crédito, conforme tabela indicada no item 5.5.” e 004* e tipo de conteúdo “C”, respectivamente.

Art. 2º Ficam acrescentados, ao Ato COTEPE/ICMS 09/08:

I. Na tabela 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS o documento CT- e (código 57):

57

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

-

II. os seguintes registros no Bloco 1:

REGISTRO 1350: BOMBAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1350"	C	004	-
02	SERIE	Número de Série da Bomba	C	-	-
03	FABRICANTE	Nome do Fabricante da Bomba	C	-	-
04	MODELO	Modelo da Bomba	C	-	-
05	TIPO_MEDICAO	Identificador de medição: 0 - analógico; 1 - digital	C	001	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1360: LACRES DA BOMBA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1360"	C	004	-
02	NUM_LACRE	Número do Lacre associado na Bomba	C	-	-
03	DT_APLICACAO	Data de aplicação do Lacre	N	008*	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

REGISTRO 1370: BICOS DA BOMBA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1370"	C	004	-
02	NUM_BICO	Número seqüencial do bico ligado à bomba	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do Produto, constante do registro 0200	C	060	-
04	NUM_TANQUE	Tanque que armazena o combustível.	N	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

III. o campo DESPACHO no registro D160 e incluir no título do registro o documento Nota fiscal de serviço de transporte ferroviário de cargas (código 27)

REGISTRO D160: CARGA TRANSPORTADA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D160"	C	004	-
02	DESPACHO	Identificação do número do despacho	C	-	-
03	CNPJ_CPF_REM	CNPJ ou CPF do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	N	014	-
04	IE_REM	Inscrição Estadual do remetente das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	-
05	COD_MUN_ORI	Código do Município de origem, conforme tabela IBGE	N	007*	-
06	CNPJ_CPF_DEST	CNPJ ou CPF do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	N	014	-
07	IE_DEST	Inscrição Estadual do destinatário das mercadorias que constam na nota fiscal.	C	014	-
08	COD_MUN_DEST	Código do Município de destino, conforme tabela IBGE	N	007*	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV. o registro D162 - Identificação dos documentos fiscais (códigos 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

REGISTRO D162: IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (CÓDIGOS 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D162"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
04	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
05	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
06	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
07	VL_MERC	Valor das mercadorias constantes no documento fiscal	N	-	02
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
09	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em Kg)	N	-	02
10	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em Kg)	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

V. à tabela 2.6.1.6 - Bloco 1 os registros 1350, 1360, 1370 e 1600.

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	1:N	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	1:N	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	OC
1	Volume de vendas	1320	3	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	1:N	OC
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	OC
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	1:N	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

VI. à tabela 2.6.1.3 - Bloco D o registro D162.

						Obrigatoriedade do registro
						Perfil A		Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência		Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1		O	O	O	O
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27), .	D100	2	V		OC	OC	OC	OC
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D110	3	1:N		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D120	3	1:1		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)	D130	3	1:1		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)	D160	3	1:N		N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D	Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1		N	OC	N	N
D	Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)	D162	4	1:N		N	OC	N	OC
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1		N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N		N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27)	D190	3	1:1		O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)	O(Se existir D100)
D	Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V		N	OC	N	OC
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	1:N		N	OC	N	OC
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)	D310	3	1:N		N	O (Se existir D300)	N	O (Se existir D300)
D	Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	2	1:N		N	OC	N	OC
D	Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D355	3	1:N		N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D360	4	1:1		N	OC	N	OC
D	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D365	4	1:N		N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D370	5	1:N		N	O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N
D	Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D390	4	1:N		N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V		N	OC	N	OC
D	Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D410	3	1:N		N	O (Se existir D400)	N	N
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D411	4	1:N		N	OC	N	N
D	Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D420	3	1:N		N	O(Se existir D400)	N	O (Se existir D400)
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V		OC	OC	OC	N
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N		N	O (Se existir D500)	N	N
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N		N	OC	N	N
D	Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)	D590	3	1:N		O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	N
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V		N	N	N	OC
D	Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)	D610	3	1:N		N	N	N	O (Se existir D600)
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D690	3	1:N		N	N	N	O(Se existir D600)
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V		N	OC	N	N
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N		N	O(Se existir D695)	N	N
D	Registro de Informações de ICMS ST POR UF	D697	4	1:N		N	OC	N	N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	-	O	O	O	O

VII. o registro 1600 para informações sobre os recebimentos com cartões de crédito e/ou débito.

REGISTRO 1600: TOTAL DAS OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1600"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da administradora do cartão de débito/crédito	C	060	-
03	TOT_CREDITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Crédito	N	-	002
04	TOT_DEBITO	Valor total das operações realizadas no período referente a Cartão de Débito	N	-	002

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

VII. o item 5.5 no Ato COTEPE, conforme abaixo:

5.5- TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS - ICMS.

Tabela de código a ser disponibilizada pelas administrações tributárias com a seguinte estrutura: dois campos, sendo a primeira parte do primeiro campo com a sigla da unidade da federação (dois caracteres alfa) e a segunda parte do campo com o tipo de utilização dos créditos fiscais (dois caracteres numéricos) e outro campo com a respectiva descrição.

Obs.: Caso a UF não disponibilize a Tabela de tipo de utilização de créditos fiscais, o contribuinte poderá utilizar a tabela abaixo, substituindo o XX pela sigla do estado e os dois caracteres seguintes:

XX01 - Dedução;

XX21 - Compensação;

XX41 - Transferência;

XX61 - Restituição;

XX81 - Estorno;

XX99 - Outros.

IX. O código de gênero 34 e a descrição “Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso” à tabela 4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço.

Art. 3º Ficam excluídos, os dispositivos adiante indicados, do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, anexo único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008:

I. o campo CHV_NFe do registro E113 e do registro E240 e renumerados os demais campos.

II. os campos NR_INTERV e VAL_SAIDAS do registro 1300 - MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS e que passa a ter o seguinte título e leiaute:

REGISTRO 1300: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1300"	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do Produto, constante do registro 0200	C	-	-
03	DT_FECH	Data do fechamento da movimentação	N	008*	-
04	ESTQ_ABERT	Estoque no inicio do dia, em litros	N	-	03
05	VOL_ENTR	Volume Recebido no dia (em litros)	N	-	03
06	VOL_DISP	Volume Disponível (04 + 05), em litros	N	-	03
07	VOL_SAIDAS	Volume Total das Saídas, em litros	N	-	03
08	ESTQ_ESCR	Estoque Escritural (06 - 07), litros	N	-	03
09	VAL_AJ_PERDA	Valor da Perda, em litros	N	-	03
10	VAL_AJ_GANHO	Valor do ganho, em litros	N	-	03
11	FECH_FISICO	Estoque de Fechamento, em litros	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

III. os campos BOMBA, BICO, FECHA, ABERT, e AFERI do registro 1310 e incluídos outros campos e passa a ter o seguinte título e leiaute:

REGISTRO 1310: MOVIMENTAÇÃO DIÁRIA DE COMBUSTÍVEIS POR TANQUE

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1310"	C	004	-
02	NUM_TANQUE	Tanque que armazena o combustível.	N	-	-
03	ESTQ_ABERT	Estoque no inicio do dia, em litros	N	-	03
04	VOL_ENTR	Volume Recebido no dia (em litros)	N	-	03
05	VOL_DISP	Volume Disponível (03 + 04), em litros	N	-	03
06	VOL_SAIDAS	Volume Total das Saídas, em litros	N	-	03
07	ESTQ_ESCR	Estoque Escritural(05 - 06), litros	N	-	03
08	VAL_AJ_PERDA	Valor da Perda, em litros	N	-	03
09	VAL_AJ_GANHO	Valor do ganho, em litros	N	-	03
10	FECH_FISICO	Volume aferido no tanque, em litros. Estoque de fechamento físico do tanque.	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

IV. os campos NUM_TANQUE e FECH_FISICO do registro 1320 e incluídos outros campos e passa a ter a seguinte estrutura:

REGISTRO 1320: VOLUME DE VENDAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1320"	C	004	-
02	NUM_BICO	Bico Ligado à Bomba	N	-	-
03	NR_INTERV	Número da intervenção	N	-	-
04	MOT_INTERV	Motivo da Intervenção	C	050	-
05	NOM_INTERV	Nome do Interventor	C	030	-
06	CNPJ_INTERV	CNPJ da empresa responsável pela intervenção	N	014*	-
07	CPF_INTERV	CPF do técnico responsável pela intervenção	N	011*	-
08	VAL_FECHA	Valor da leitura final do contador, no fechamento do bico.	N	-	03
09	VAL_ABERT	Valor da leitura inicial do contador, na abertura do bico.	N	-	03
10	VOL_AFERI	Aferições da Bomba, em litros	N	-	03
11	VOL_VENDAS	Vendas (08 - 09 - 10 ) do bico , em litros	N	-	03

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

V. os registros D520 (Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22)) e D620 (Complemento do Documento - Dados Adicionais (códigos 21 e 22)) da tabela 2.6.1.3;

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA