ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

·         Publicado no DOU de 22.12.05.

·         Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 14/07, efeitos a partir de 13.11.07.

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 123ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília, DF, decidiu instituir normas técnicas correspondentes a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, nos termos a seguir:

Art. 1º Ficam instituídos:

I - o leiaute que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Anexo I;

II - o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo II;

III - os leiautes que descrevem o conteúdo dos arquivos do Pedido de Concessão de Autorização de Uso, do Pedido de Cancelamento e do Pedido de Inutilização de NF-e, a que se referem o parágrafo único da cláusula quinta, o § 1º da cláusula décima terceira e a cláusula décima quarta, respectivamente, do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo III.

Art. 2º A documentação técnica complementar e o esquema de validação dos arquivos no formato XML serão publicados e atualizados, no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

ANEXO I

Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

 

Versão

Data

1.0

20.12.05

 

1 Dados da Nota Fiscal Eletrônica

 

#Campo

Descrição

Tam Max

Tipo

Obrig

Observação

A01

inf

Tipo de leiaute

 

 

S

“NF-e”

A02

versão

Versão do leiaute

3

N

S

1 - 999

 

1.1 Subgrupo Identificação da NF-e

1.1.1 Identificação da NF-e

 

#Campo

Descrição

Tam Max

Tipo

Obrig

Observação

B01

Id

 

 

 

S

 

B02

cNF

Código Numérico que compõe a Chave de Acesso

9

N

S

Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e

B03

natOp

Descrição da Natureza da Operação

 

C

S

 

B04

mod

Código do Modelo do Documento Fiscal

2

C

S

Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A.

B05

serie

Série do Documento Fiscal

3

N

 

 

B06

nNF

Número do Documento Fiscal

9

N

S

1 - 999999999

B07

dEmi

Data de emissão do Documento Fiscal

 

D

S

Formato “AAAA-MM-DD”

B08

dSaiEnt

Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto

 

D

 

Formato "AAAA-MM-DD"

B09

tpNF

Tipo do Documento Fiscal

1

N

S

0-entrada / 1-saída

B10

cMunFG

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador Chaves de acesso da NF-e

7

N

S

Utilizar a Tabela do IBGE

B11

refNF

Chaves de acesso das NF-e referenciadas

39

N

 

Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + modelo, série e número da NF-e Referenciada + Código Numérico (campo pode ocorrer mais de uma vez)

B12

tpImp

Formato de Impressão do DANFE

1

N

S

1-Retrato/ 2-Paisagem

B13

tpEmis

Forma de Emissão da NF-e

1

C

S

N-Normal/ C-Contingência

 

1.1.2 Identificação do Emitente

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

C01

emit

Emitente

 

 

S

 

C02

CNPJ

CNPJ do Emitente

14

N

S

 

C03

xNome

Razão Social ou Nome do Emitente

 

C

S

 

C04

xFant

Nome fantasia

 

C

 

 

C05

end

Endereço do Emitente

 

 

S

 

C06

xLgr

Logradouro

 

C

S

 

C07

nro

Número

 

C

S

 

C08

xCpl

Complemento

 

C

 

 

C09

xBairro

Bairro

 

C

S

 

C10

cMun

Código do município

7

N

S

Utilizar a Tabela do IBGE

C11

xMun

Nome do município

 

C

S

 

C12

UF

Sigla da UF

2

C

S

 

C13

CEP

Código do CEP

8

N

 

 

C14

cPais

Código do País

4

N

 

 

C15

xPais

Nome do País

 

C

 

 

C16

fone

Telefone

13

N

 

 

C17

IE

IE

14

C

S

 

C18

IEST

IE do Substituto Tributário

14

C

 

 

C19

IM

Inscrição Municipal

15

C

 

 

 

1.1.3 Identificação do Fisco Emitente da NF-e

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

D01

avulsa

 

 

 

 

 

D02

CNPJ

CNPJ do Órgão emitente

14

N

 

 

D03

xOrgao

Órgão emitente

 

C

 

 

D04

matr

Matrícula do agente

 

C

 

 

D05

xAgente

Nome do agente

 

C

 

 

D06

fone

Telefone

10

 

 

 

D07

UF

Sigla da UF

2

C

 

 

D08

nDAR

Número do Documento de Arrecadação de Receita

 

C

 

 

D09

dEmi

Data de emissão do DAR

 

D

 

AAAA-MM-DD

D10

vDAR

Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita

15

N

 

13.2

D11

repEmi

Repartição Fiscal emitente

 

C

 

 

 

Observação: Quadro para uso exclusivo do Fisco

1.1.4 Identificação do Destinatário/Remetente

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

E01

dest

Destinatário/Remetente

 

 

S

 

E02

CNPJ

CNPJ do destinatário/remetente

14

N

S

Obrigatório se pessoa Jurídica

E03

CPF

CPF do destinatário/remetente

 

 

S

Obrigatório se pessoa Física

E04

xNome

Razão Social ou nome do destinatário

 

C

S

 

E05

ender

Endereço

 

 

S

 

E06

xLgr

Logradouro

 

C

S

 

E07

nro

Número

 

C

S

 

E08

xCpl

Complemento

 

C

 

 

E09

xBairro

Bairro

 

C

S

 

E10

cMun

Código do município

7

N

S

Utilizar a Tabela do IBGE

E11

xMun

Nome do município

 

C

S

 

E12

UF

Sigla da UF

2

C

S

 

E13

CEP

Código do CEP

8

N

 

 

E14

cPais

Código do País

4

N

 

 

E15

xPais

Nome do País

 

C

S

Obrigatório nas operações com o exterior

E16

fone

Telefone

13

N

 

 

E17

IE

IE

14

C

S

Obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS

E18

ISUF

Inscrição na SUFRAMA

9

C

S

Obrigatório nas operações com a Zona Franca de Manaus

 

1.1.5 Identificação do Local de Retirada

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

F01

retirada

Local de Entrega

 

 

S

 

F02

CNPJ

CNPJ

14

N

S

 

F03

xLgr

Logradouro

 

C

S

 

F04

nro

Número

 

C

S

 

F05

xCpl

Complemento

 

C

 

 

F06

xBairro

Bairro

 

C

S

 

F07

cMun

Código do município

7

N

S

Utilizar a Tabela do IBGE

F08

xMun

Nome do município

 

C

S

 

F09

UF

Sigla da UF

2

C

S

 

 

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente.

1.1.6 Identificação do Local de Entrega

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

G01

entrega

Local de Entrega

 

 

S

 

G02

CNPJ

CNPJ

14

N

S

 

G03

xLgr

Logradouro

 

C

S

 

G04

nro

Número

 

C

S

 

G05

xCpl

Complemento

 

C

 

 

G06

xBairro

Bairro

 

C

S

 

G07

cMun

Código do município

7

N

S

Utilizar a Tabela do IBGE

G08

xMun

Nome do município

 

C

S

 

G09

UF

Sigla da UF

2

C

S

 

 

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário.

1.2 Subgrupo de Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e

1.2.1 Produtos e serviços da NF-e

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

H01

det

 

 

 

S

 

H02

nItem

Número do item

3

N

S

1-990

H03

prod

 

 

 

S

 

H04

cProd

Código do produto ou serviço

 

C

S

Preencher com CFOP caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria

Formato ”CFOP9999”

H04

cEAN

Código EAN

13

C

 

Preencher com código EAN.

H05

xProd

Descrição do produto ou serviço

120

C

S

 

H06

NCM

Código NCM (8) + Código EX TIPI(3)

11

N

 

 

H07

genero

Gênero do Produto ou Serviço

2

N

 

Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Em caso de serviço, preencher com zero.

H08

CST

Código da Situação Tributária ICMS

3

N

S

 

H09

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações

4

N

S

 

H10

uTrib

Unidade

6

C

S

 

H11

uCom

Unidade Comercial

6

C

 

 

H12

qTrib

Quantidade

11

N

S

8.3

H13

qCom

Quantidade Comercial

11

N

 

8.3

H14

vProd

Valor Bruto do Produto ou Serviços

15

N

S

13.2

H15

vFrete

Valor Total do Frete

15

N

S

13.2

H16

vSeg

Valor Total do Seguro

15

N

S

13.2

H17

vDesc

Valor do Desconto

15

N

S

13.2

H18

nDIAdi

Número do Documento de Importação DI/DSI/DA e do Número da Adição (DI/DSI/DA + Adição)

13

C

 

 

 

Informações específicas de produtos e serviços

1.2.1.1 Veículos novos

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

I01

veic

Veículo

 

 

S

 

I02

tpOp

Tipo da operação

1

N

S

1 - Venda concessionária,

2 - Faturamento direto

3 - Venda direta

0 - Outros

I03

chassi

Chassi do veículo

17

C

S

 

I06

cor

Cor

4

C

S

Código de cada montadora

I07

xCor

Descrição da Cor

40

C

S

 

I08

pot

Potência Motor

4

C

S

 

I09

CM3

CM3 (Potência)

4

C

S

 

I10

pesoL

Peso Líquido

9

C

S

 

I11

pesoB

Peso Bruto

9

C

S

 

I12

nSerie

Serial (série)

9

C

S

 

I13

tpComb

Tipo de combustível

8

C

S

 

I14

nMotor

Número de Motor

21

C

S

 

I15

CMKG

CMKG

9

C

S

 

I16

dist

Distância entre eixos

4

C

S

 

I17

RENAVAM

RENAVAM

9

C

S

 

I18

anoMod

Ano Modelo de Fabricação

4

C

S

 

I19

anoFab

Ano de Fabricação

4

C

S

 

I20

tpPint

Tipo de Pintura

1

C

S

 

I21

tpVeic

Tipo de Veículo

2

N

S

Utilizar Tabela RENAVAN

I22

espVeic

Espécie de Veículo

1

 

S

Utilizar Tabela RENAVAN

I23

VIN

Condição do VIN

1

C

S

VIN (Vehicle Identification Number)

I24

condVeic

Condição do Veículo

1

N

S

1-Acabado; 2-Inacabado; 3-Semi-acabado

I25

cMod

Código Marca Modelo

6

 

S

Utilizar Tabela RENAVAN

 

1.2.1.2 Medicamentos

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

J01

med

Medicamento

 

 

S

 

J02

lote

Número do Lote do medicamento

 

N

S

 

J03

dVal

Data de validade

 

D

S

AAAA-MM-DD

J04

vPMC

Preço máximo consumidor

 

N

S

 

 

1.2.1.3 Armamentos

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

K01

arma

Armamento

 

 

S

 

K02

tpArma

Indicador do tipo de arma de fogo

1

N

S

0 - Uso permitido

1 - Uso restrito

K03

nSerie

Número de série da arma

9

N

S

 

K04

nCano

Número de série do cano

9

N

S

 

K05

descr

Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.

256

C

S

 

 

Tributos Incidentes no Produto ou Serviço

1.2.2 ICMS da Operação Própria

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

L01

imposto

Impostos

 

 

S

 

L02

ICMS

ICMS

 

 

S

 

L03

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

1

N

S

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação

L04

pRedBC

% da Redução de BC

5

N

 

3.2

L05

vBC

Valor da BC do ICMS

15

N

S

13.2

L06

pICMS

Alíquota do imposto

5

N

S

3.2

L07

vICMS

Valor do ICMS

15

N

S

13.2

 

1.2.3 ICMS da Substituição Tributária

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

M01

ICMSST

ICMS Substituição Tributária

 

 

S

 

M02

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS

1

N

S

0 - Preço tabelado ou máx. sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor);

M03

pMVA

Percentual da margem de valor Adicionado

5

N

 

3.2

M04

pRedBC

Percentual da Redução de BC

5

N

 

3.2

M05

vBC

Valor da BC do ICMS ST

15

N

S

13.2

M06

pICMS

Alíquota do imposto

5

N

S

3.2

M07

vICMS

Valor do ICMS ST

15

N

S

13.2

 

1.2.4 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

N01

IPI

IPI

 

 

S

 

N02

mod

Modalidade de determinação da BC do IPI

1

N

S

1 - alíquota

2 - Valor por unidade

N03

clEnq

Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas

5

C

 

 

N04

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.

14

N

 

 

N05

cSelo

Código do selo de controle IPI

 

C

 

Tabela fornecida pela RFB

N06

qSelo

Quantidade de selo de controle

12

N

 

 

N07

CSTIPI

Código da situação tributária do IPI

2

C

S

Tabela a ser criada pela RFB;

N08

cEnq

Código de Enquadramento Legal do IPI

3

C

S

Tabela a ser criada pela RFB;

N09

vBC

Valor da BC do IPI

15

N

S

13.2

N10

vUnid

Valor por Unidade

15

N

S

13.2

Informar o valor do imposto Pauta por unidade de medida.
Informar zero para os casos ad valorem.

N11

qUnid

Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade)

15

N

S

12.3

N12

pIPI

Alíquota do IPI

5

N

S

3.2

N13

vIPI

Valor do IPI

15

N

S

13.2

 

1.2.5 Imposto de Importação

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

O01

II

Imposto importação

 

 

S

 

O02

vBC

Valor da BC do Imposto de Importação

15

N

S

13.2

O03

vDespAdu

Valor das despesas aduaneiras

15

N

S

13.2

O04

vII

Valor do Imposto de Importação

15

N

S

13.2

O05

vIOF

Valor do Imposto sobre Operações Financeiras

15

N

S

13.2

 

1.2.6 PIS

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

P01

PIS

PIS

 

 

S

 

P02

CST

Código de Situação Tributária do PIS

2

N

S

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (substituição tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

99 - Outras Operações;

P03

vBC

Valor da Base de Cálculo do PIS

15

N

S

13.2

P04

pPIS

Alíquota do PIS (em percentual)

5

N

S

3.2

P05

qBCProd

Quantidade Vendida

15

N

S

12.3

P06

vAliqProd

Alíquota do PIS (em reais)

15

N

S

11.4

P07

vPIS

Valor do PIS

15

N

S

13.2

 

1.2.7 COFINS

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

Q01

COFINS

COFINS

 

 

S

 

Q02

CST

Código da Situação Tributária da COFINS

2

N

S

01 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));

02 - Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));

03 - Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);

04 - Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));

05 - Operação Tributável (substituição tributária);

06 - Operação Tributável (alíquota zero);

07 - Operação Isenta da Contribuição;

08 - Operação Sem Incidência da Contribuição;

09 - Operação com Suspensão da Contribuição;

99 - Outras Operações;

Q03

vBC

Valor da Base de Cálculo da COFINS

15

N

S

13.2

Q04

pCOFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

5

N

S

3.2

Q05

qBCProd

Quantidade Vendida

15

N

S

12.3

Q06

vAliqProd

Alíquota do COFINS (em reais)

15

N

S

11.4

Q07

vCOFINS

Valor do COFINS

15

N

S

13.2

 

1.2.8 Informações Adicionais

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

R01

inAdic

Informações Adicionais do Produto

500

C

 

Norma referenciada, informações complementares, etc

 

1.3 Subgrupo de Valores Totais da NF-e

 

#Campo

Descrição

Tam
Max

Tipo

Obrig

Observação

S01

total

Totais

 

 

S

 

S02

ICMS

ICMS

 

 

S

 

S03

vBC

Base de Cálculo do ICMS