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Arquivo PDF documentParecer 04/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 05/01/2017 última modificação 03/09/2018 15h48 — registrado em: , , ,
A consulta pública nº 275, de 07 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo P35 - PIRIDABEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003 , DOU de 02 de setembro de 2003.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2017
Arquivo PDF documentParecer 04/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 31/12/2017 última modificação 04/09/2018 15h56 — registrado em: , , , ,
Audiência Pública nº 014/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento da Minuta de Edital e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão de ferrovia greenfield compreendida entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2017
Arquivo PDF documentParecer 04/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 05/12/2017 última modificação 04/09/2018 15h57 — registrado em: , , ,
Trata-se de consulta sobre proposta de regulamentação de procedimentos e requisitos regulatórios para a realização de ensaios clínicos com Produtos de Terapias Avançadas Investigacionais passíveis de registro no Brasil.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2017
Arquivo Troff document (with manpage macros)Parecer 04/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 26/11/2018 última modificação 26/11/2018 14h31 — registrado em: ,
Concessão de exclusividade para a comercialização de comida, ou bebida em festividades. Doutrina Parker v Brown (state action): ausência de autorização legal para a substituição da concorrência; ausência de supervisão ativa de uma política pública pelo regulador setorial. Indícios de direcionamento de editais e da imposição de restrição à pressão competitiva exercida pelo comércio local. Hipóteses de ajuste entre o Poder Público e a patrocinadora na fiscalização e na imposição de restrições excessivas ao comércio local. Hipóteses de abuso de posição dominante em eventos públicos e em eventos privados. Conceito de mercado relevante temporal. Conceito de submercado. Extensão do monopólio para outros mercados relevantes. Efeitos anticompetitivos da exclusividade sazonal sobre a escolha da marca exclusiva pelos pontos de venda, durante o restante do ano. Proposição de melhores práticas nas licitações públicas voltadas para o patrocínio de eventos em que haja o aporte de dinheiro público, ou o uso de vias públicas. Encaminhamento de denúncia aos órgãos responsáveis pelo enforcement da defesa da concorrência, da defesa do consumidor e da lisura nas licitações. Publicidade ao Guia de Melhores Práticas para os Carnavais (anexo III ao parecer).
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2018
Arquivo PDF documentParecer 04/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 02/01/2018 última modificação 27/08/2018 16h30 — registrado em: , ,
Consulta Pública nº 422, de 02 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo C52.1 – CLORETOS DE BENZALCÔNIO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2018
Arquivo Troff document (with manpage macros)Parecer 04/2019
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 05/02/2019 última modificação 05/02/2019 14h54 — registrado em: , ,
Contribuição à Consulta Pública nº 49, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões proposta de Agenda Regulatória para os anos de 2019 e 2020.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2019
ArquivoParecer 04/2019
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 14/01/2019 última modificação 14/01/2019 10h48 — registrado em: , , ,
Audiência Pública nº 26/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com propostas de edição de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBACs): (i) RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto aeronáutico”; (ii) RBAC nº 23, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal”; (iii) RBAC nº 35, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”; (iv) RBAC nº 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; (v) - RBAC nº 91, intitulado “Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis”; (vi) RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e (vii) RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2019
Arquivo PDF documentParecer 05/2016
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 05/01/2016 última modificação 18/12/2018 11h06 — registrado em: , , ,
Consulta Pública nº 108, de 04 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo T41 - TEBUFENOZIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2016
Arquivo PDF documentParecer 05/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 05/01/2017 última modificação 03/09/2018 15h49 — registrado em: , , ,
A consulta pública nº 276, de 07 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traz uma proposta de Resolução para o ingrediente ativo O19 - ORTOSSULF AMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE Nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2017
Arquivo PDF documentParecer 05/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 28/12/2017 última modificação 04/09/2018 15h58 — registrado em: , , , ,
Audiência Pública nº 015/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta o estabelecimento, a revisão e a apuração das Metas de Produção e das Metas de Segurança das Concessionárias e Subconcessionárias que exploram a infraestrutura e o Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2017/2018, no âmbito do projeto Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2017