Relatório do Governo Federal sobre a evolução dos gastos tributários e benefícios financeiros e creditícios no período 2003 a 2016

Para o secretário Alexandre Manoel, o prêmio é uma iniciativa importante por trazer trabalhos de alto nível, que podem ajudar a fomentar novas linhas de pesquisa

Audiência Pública nº 37/2017, da agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.

Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.

Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.

Consulta Pública nº 11/2017, da Agência Nacional do Petróleo Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.

Consulta Pública nº 12/2017, da Agência Nacional do Petróleo Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera de resolução que altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle sobre este produto, e sobre a minuta de resolução que estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.

Consulta Pública 20/2017 da ANP, que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicaveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha da produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

Consulta Pública nº 05/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que altera os Procedimentos de Comercialização da CCEE.