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Parecer 226/2017
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
17/08/2017
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última modificação
26/11/2018 15h45
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico,
Advocacia da concorrência
Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
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Advocacia da concorrência
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2017
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Parecer 230/2017
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
18/08/2017
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última modificação
26/11/2018 15h48
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência,
Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico
Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº. 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.
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Advocacia da concorrência
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2017
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Parecer 267/2017
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
18/09/2017
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última modificação
26/11/2018 15h54
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico,
Advocacia da concorrência
Consulta Pública nº 20/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local , bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha de produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.
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Advocacia da concorrência
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2017
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Parecer 134/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
01/11/2018
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última modificação
13/11/2018 09h18
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência,
Regulação e supervisão
Manifestação na Consulta Pública acerca da proposta de 1º "Edital de Concessão de Unidade de
Conteúdo Local - UCL" no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor).
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Advocacia da concorrência
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2018
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Parecer 39/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
25/05/2018
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última modificação
05/11/2018 14h14
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência
Audiência Pública nº 10/2018, da Agência Nacional de Petróleo, que trata do regramento de
credenciamento de firmas inspetoras para certificação de biocombustíveis.
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Advocacia da concorrência
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2018
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Parecer 110/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
26/07/2018
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última modificação
05/11/2018 14h13
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
Advocacia da concorrência,
energia
Consulta e Audiência Públicas ANP nº 13/2018 para colher subsídios acerca da regulação da
atividade de comércio exterior de combustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.
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Advocacia da concorrência
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2018
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Parecer Conjunto 01/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
26/07/2018
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última modificação
05/11/2018 14h11
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência
Consulta Pública nº 17/2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta a metodologia de cálculo dos resíduos da conta gráfica e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita da subvenção econômica a serem aplicados no reajuste do Preço de
Comercialização e do Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel.
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Advocacia da concorrência
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2018
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Parecer 129/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
19/09/2018
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última modificação
05/11/2018 14h10
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência
Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 – Transparência na formação de preços dos derivados de petróleo, biocombustíveis e gás natural.
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Advocacia da concorrência
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2018
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Parecer 38/2018
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
24/05/2018
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última modificação
05/11/2018 14h09
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Advocacia da concorrência
Consulta Pública nº 45/2018, do Ministério de Minas e Energia, que visa divulgar o Relatório
Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 484, de 4 de outubro de 2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.
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Advocacia da concorrência
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2018
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Facilitating Investment in concessions - easyBrasil
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por Walter Luiz Pereira Junior
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publicado
01/05/2018
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última modificação
12/06/2018 09h55
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registrado em:
Sefel - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria,
energia,
Seprac - Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência
O documento integra o conjunto de fascículos publicados no site com dados oficiais compilados por diversos órgãos para manter potenciais investidores estrangeiros informados sobre o ambiente de negócios no Brasil.
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2018