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Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Informativa 12/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 02/10/2018 última modificação 02/10/2018 15h51 — registrado em: ,
Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
Localizado em Centrais de conteúdos / / Advocacia da concorrência / 2018
NewsPlataforma digital simplifica autorização de promoções
por Marcio Sena publicado 01/08/2017 última modificação 19/04/2018 17h57 — registrado em: , , ,
Controle de promoções comerciais pelo Ministério da Fazenda será feito em tempo real e sem uso de papel
Localizado em Notícias / 2017 / Agosto
ArquivoBoletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria - Mai/19
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 30/05/2019 última modificação 30/05/2019 17h25 — registrado em: , ,
Localizado em Centrais de conteúdos / / Arquivos / 2019
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 02/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 11/01/2018 última modificação 24/05/2018 16h09 — registrado em: ,
Regulamentação do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX)
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2018
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 08/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 29/01/2018 última modificação 24/05/2018 16h07 — registrado em: ,
Concessão de serviço público. Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Estimativa de receita.
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2018
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 12/2018
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 20/02/2018 última modificação 24/05/2018 16h06 — registrado em: ,
Edital de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2018
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 101/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 04/08/2017 última modificação 24/05/2018 16h22 — registrado em: , ,
Prosseguimento do processo de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2017
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 114/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 11/09/2017 última modificação 24/05/2018 16h25 — registrado em: , ,
Processo licitatório para a concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) - participação de empresas controladas pela União.
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2017
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 115/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 13/09/2017 última modificação 24/05/2018 16h28 — registrado em: , ,
Encaminhamento de documentação ao Tribunal de Contas da União - TCU
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2017
Arquivo Troff document (with manpage macros)Nota Técnica 133/2017
por Walter Luiz Pereira Junior publicado 06/11/2017 última modificação 24/05/2018 16h30 — registrado em: , ,
Alteração do prazo e da habilitação técnica para a concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
Localizado em Centrais de conteúdos / Notas técnicas e pareceres / 2017