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O papel da Advocacia da Concorrência na elaboração do novo marco legal
O setor de gás natural brasileiro está passando por transformações extremamente relevantes do ponto de vista da sua estrutura de mercado. Atualmente, o Brasil dispõe de uma infraestrutura de escoamento, transporte e importação de gás natural incompatível com os desafios energéticos que se apresentam em futuro próximo.
publicado em 01/12/2017 última modificação em 12/06/2018 09h52 registrado em: , ,
Parecer 267/2017
Consulta Pública nº 20/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local , bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha de produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.
publicado em 18/09/2017 última modificação em 26/11/2018 15h54 registrado em: , , ,
Parecer 267/2017
Consulta Pública 20/2017 da ANP, que visa recolher subsídios para a edição de ato regulatório que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicaveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da sétima até a décima terceira rodada de licitações, de cessão onerosa e da primeira rodada de partilha da produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.
publicado em 17/09/2017 última modificação em 26/11/2018 16h40 registrado em: , , ,
Parecer 230/2017
Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº. 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.
publicado em 18/08/2017 última modificação em 26/11/2018 15h48 registrado em: , , ,
Parecer 230/2017
Consulta Pública nº 19/2017, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que substituirá a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, e disciplina a formação de estoques nacionais de etanol anidro pelos agentes da indústria de biocombustíveis.
publicado em 18/08/2017 última modificação em 26/11/2018 16h34 registrado em: , , ,
Parecer 226/2017
Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
publicado em 17/08/2017 última modificação em 26/11/2018 15h45 registrado em: , , ,
Parecer 226/2017
Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia (MME), que visa aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
publicado em 17/08/2017 última modificação em 26/11/2018 16h33 registrado em: , , ,
Parecer 221/2017
Audiência Pública nº 37/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de rnicrogeração e rninigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.
publicado em 04/08/2017 última modificação em 26/11/2018 15h42 registrado em: , , ,
Parecer 221/2017
Audiência Pública nº 37/2017, da agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca atualizar a Resolução Normativa nº 482/2012, a qual estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, e dá outras providências.
publicado em 04/08/2017 última modificação em 26/11/2018 16h33 registrado em: , , ,
Parecer 217/2017
Consulta Pública nº 18/2017, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera as Resoluções ANP nº 49 e 51, ambas de 2016, que regulam, respectivamente, os requisitos mínimos para o exercício da atividade de revenda e de distribuição de GLP.
publicado em 02/08/2017 última modificação em 24/09/2018 16h00 registrado em: , , ,