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PGFN: Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao parcelamento
publicado em 07/02/2017 última modificação em 08/02/2017 19h07 registrado em: ,
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016
publicado em 03/02/2017 registrado em: ,
PGFN disponibiliza nova versão de consulta à lista de devedores
Iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS
publicado em 13/06/2016 última modificação em 13/06/2016 17h46 registrado em: , ,
Portaria define prazo para consolidação de parcelamentos previdenciários do último Refis
Prazo de consolidação inicia-se em 12 de julho de 2016
publicado em 09/06/2016 última modificação em 09/06/2016 14h47 registrado em: , ,
PGFN amplia regra que dispensa procuradores de contestar e recorrer
Casos com jurisprudência pacificada terão procedência reconhecida. Medida visa reduzir a litigiosidade tributária
publicado em 17/05/2016 última modificação em 17/05/2016 12h11 registrado em: ,
PGFN prepara versão comentada do novo Código de Processo Civil
Publicação marca a estréia da PGFN em obras de envergadura da doutrina jurídica
publicado em 10/05/2016 registrado em: ,
PGFN defende cobrança de CSLL em controvérsia judicial
Contribuinte desobrigado de pagar contribuição tem vantagem concorrencial
publicado em 06/04/2016 última modificação em 07/04/2016 18h45 registrado em: , ,
Vitória de procuradores da Fazenda garante R$ 2 bilhões por ano para a Previdência
STF entendeu como constitucional cobrança adicional de 2,5% para instituições financeiras
publicado em 31/03/2016 última modificação em 31/03/2016 17h53 registrado em: ,
Defesa da PGFN mantém doação de R$ 9 milhões em equipamentos hospitalares
Decisão do STJ garantiu destinação de aparelhos médicos para hospital universitário
publicado em 30/03/2016 última modificação em 07/04/2016 18h47 registrado em: ,
Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao Fundo de Garantia do trabalhador
publicado em 15/03/2016 última modificação em 22/03/2016 14h01 registrado em: , , ,