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Ação Privada de Reparação de Danos por Cartéis - Private Enforcement for Cartel Damages
Este guia visa trazer informações básicas sobre a conceituação de cartéis, o seu tratamento legal, quais os mecanismos de defesa das vítimas de cartel e quais as dificuldades encontradas para promover a reparação desses danos. Por fim, o guia traz dicas para quem busca a reparação por danos em cartéis e elucida os custos e os benefícios de cada forma de buscar essa compensação. These guidelines seek to offer essential information on the definition of cartels, their legal treatment, how victims can seek redress and the difficulties encountered by those who sue for damages. Finally, the guidelines offer rules of thumb for anyone who seeks compensation for cartel damages as well as illustrates the costs and the advantages of each lawsuit that is available to claim damages.
publicado em 06/12/2018 última modificação em 06/12/2018 16h39 registrado em: ,
Parecer 75/2018
Audiência Pública nº 13/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência.
publicado em 06/12/2018 última modificação em 06/12/2018 16h20 registrado em: , , ,
Parecer 76/2018
Audiência Pública nº 24/2018, da Anac, com proposta de revisão da Resolução nº 279/2013, e de emenda do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".
publicado em 06/12/2018 última modificação em 06/12/2018 16h18 registrado em: , , ,
Parecer 77/2018
Audiência Pública nº 23/2018, da Anac, com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos".
publicado em 06/12/2018 última modificação em 06/12/2018 16h15 registrado em: , , ,
Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac
Portaria nº 282, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.
publicado em 05/12/2018 última modificação em 05/12/2018 11h34 registrado em: ,
Estimating Cartel Damages
Advocacy Guidelines by the Secretariat for Productivity and Competition Advocacy.
publicado em 04/12/2018 última modificação em 04/12/2018 17h04 registrado em: ,
Parecer 220/2018
Contribuição à Consulta Pública nº 28, da ANATEL, referente à Tomada de subsídio - Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
publicado em 04/12/2018 última modificação em 04/12/2018 11h21 registrado em: , ,
Parecer 218/2018
Contribuição à Consulta Pública nº 35, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.
publicado em 04/12/2018 última modificação em 04/12/2018 11h20 registrado em: , ,
Parecer 217/2018
Contribuição à Consulta Pública nº 36, da ANATEL, referente à Proposta proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.
publicado em 04/12/2018 última modificação em 04/12/2018 11h19 registrado em: , ,
Parecer 216/2018
Contribuição à Consulta Pública nº 37, da ANATEL, referente à Proposta de Ato contendo proposta de novos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio Utilizadas em Telefones Celulares.
publicado em 04/12/2018 última modificação em 04/12/2018 11h19 registrado em: , ,