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PGFN amplia regra que dispensa procuradores de contestar e recorrer
Casos com jurisprudência pacificada terão procedência reconhecida. Medida visa reduzir a litigiosidade tributária
publicado em 17/05/2016 última modificação em 17/05/2016 12h11 registrado em: ,
PGFN defende cobrança de CSLL em controvérsia judicial
Contribuinte desobrigado de pagar contribuição tem vantagem concorrencial
publicado em 06/04/2016 última modificação em 07/04/2016 18h45 registrado em: , ,
PGFN define consolidação de modalidades de parcelamento e pagamento débitos
Regras valem apenas para parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL
publicado em 08/02/2018 última modificação em 19/02/2018 12h02 registrado em: ,
PGFN disponibiliza canal para denúncia de patrimônio de devedores
Medida incentiva a sociedade a colaborar com a recuperação dos créditos da União e do FGTS
publicado em 18/01/2018 registrado em: ,
PGFN disponibiliza edição 2017 do “PGFN em números”
Com atuação da Procuradoria, foram recuperados mais de R$ 14 bilhões em débitos da Dívida Ativa da União
publicado em 20/02/2017 última modificação em 20/02/2017 12h34 registrado em: ,
PGFN disponibiliza nova versão de consulta à lista de devedores
Iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS
publicado em 13/06/2016 última modificação em 13/06/2016 17h46 registrado em: , ,
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
publicado em 21/06/2018 registrado em: ,
PGFN divulga novas orientações sobre procedimentos de adesão e migração ao Pert
As adesões realizadas a partir do dia 26 de outubro de 2017 estão adaptadas às novas regras instituídas pela Lei nº 13.496/2017
publicado em 30/10/2017 última modificação em 30/10/2017 10h18 registrado em: ,
PGFN e Incra firmam acordo para recuperar R$ 45 bilhões para reforma agrária
Ação conjunta de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e peritos agrários permitirá acelerar a execução fiscal de imóveis rurais
publicado em 10/12/2015 última modificação em 12/04/2016 20h04 registrado em: , , ,
PGFN estima recuperar R$ 4,65 bi via protesto extrajudicial eletrônico de CDAs
Objetivo é enviar para protesto em novembro CDAs com valor de até R$ 1 milhão e incluir, a partir de dezembro, débitos de grandes devedores
publicado em 16/10/2015 última modificação em 26/04/2016 17h37 registrado em: , ,