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Bens de devedores da União não poderão ser alienados
Inovação da Lei nº 13.606/2018 está alinhada às práticas da OCDE e protege compradores
publicado em 11/01/2018 registrado em: ,
Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira
Adesão deverá ser feita via e-CAC até 31 de agosto; entenda o programa de parcelamento
publicado em 28/07/2017 última modificação em 28/07/2017 12h12 registrado em: ,
Defesa da PGFN mantém doação de R$ 9 milhões em equipamentos hospitalares
Decisão do STJ garantiu destinação de aparelhos médicos para hospital universitário
publicado em 30/03/2016 última modificação em 07/04/2016 18h47 registrado em: ,
Entenda o novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União
PGFN regulamenta também as condições para averbação pré-executória e ajuizamento seletivo; regras entram em vigor em junho
publicado em 19/02/2018 registrado em: ,
Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao Fundo de Garantia do trabalhador
publicado em 15/03/2016 última modificação em 22/03/2016 14h01 registrado em: , , ,
Ministério da Fazenda faz homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Elas fazem a diferença. Fazenda conta histórias de seis servidoras que integram o quadro do ministério
publicado em 08/03/2016 última modificação em 12/04/2016 18h33 registrado em: , , ,
Passo a passo e simulador auxiliam o processo de adesão ao Pert
Interessados devem se inscrever no refinanciamento até 31 de agosto
publicado em 09/08/2017 última modificação em 09/08/2017 17h45 registrado em: ,
Pert ganha canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas
Serviço é disponibilizado pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda e estará acessível até o fim do prazo de adesão, em 31 de agosto
publicado em 07/08/2017 última modificação em 09/08/2017 17h52 registrado em: ,
PGFN alerta para tentativa de fraude sobre inscrição em Dívida Ativa da União
Órgão alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas para comunicar restituição, devolução ou doação de valores
publicado em 10/08/2018 última modificação em 10/08/2018 14h27 registrado em: ,
PGFN amplia regra que dispensa procuradores de contestar e recorrer
Casos com jurisprudência pacificada terão procedência reconhecida. Medida visa reduzir a litigiosidade tributária
publicado em 17/05/2016 última modificação em 17/05/2016 12h11 registrado em: ,