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2017 Highlights - Competition Advocacy
What follows are summaries of the five cases that SEAE submitted to the ICN-WBG Competition Advocacy Contest that offer a small sample of the work that SEAE has done over the years, reaping fruits in 2017.
publicado em 31/03/2018 última modificação em 26/11/2018 13h43 registrado em: , ,
2019
publicado em 14/01/2019 última modificação em 15/07/2019 15h14 registrado em:
Ação Privada de Reparação de Danos por Cartéis - Private Enforcement for Cartel Damages
Este guia visa trazer informações básicas sobre a conceituação de cartéis, o seu tratamento legal, quais os mecanismos de defesa das vítimas de cartel e quais as dificuldades encontradas para promover a reparação desses danos. Por fim, o guia traz dicas para quem busca a reparação por danos em cartéis e elucida os custos e os benefícios de cada forma de buscar essa compensação. These guidelines seek to offer essential information on the definition of cartels, their legal treatment, how victims can seek redress and the difficulties encountered by those who sue for damages. Finally, the guidelines offer rules of thumb for anyone who seeks compensation for cartel damages as well as illustrates the costs and the advantages of each lawsuit that is available to claim damages.
publicado em 05/12/2018 última modificação em 06/12/2018 15h39 registrado em: ,
Advocacia da concorrência
Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência produzidos pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel
publicado em 28/03/2018 última modificação em 14/01/2019 09h45 registrado em:
Advocacia da concorrência
Apostilas sobre defesa da concorrência, relação entre defesa da concorrência e defesa do consumidor, defesa da concorrência em licitação, aspectos práticos de licitações e conceitos básicos de análise econômica do direito. Este material tem como objetivo difundir a advocacia da concorrência o mais amplamente possível para acadêmicos, alunos, associações e profissionais da área.
publicado em 07/05/2018 registrado em: ,
Análise econômica do direito
última modificação em 07/05/2018 14h11 registrado em: , ,
Aplicação do direito da concorrência a licitações públicas: cartéis
última modificação em 07/05/2018 14h11 registrado em: , ,
Cálculo de danos em cartéis – Guia prático para o cálculo do sobrepreço em ações de reparação de danos
Manual de advocacia da concorrência produzido pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – Seprac
publicado em 17/05/2018 última modificação em 17/05/2018 16h53 registrado em: , ,
Cartilha - Promoção à concorrência
Cartilha produzida pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) que apresenta de forma simples e didática alguns conceitos importantes sobre concorrência.
publicado em 15/09/2016 última modificação em 07/05/2018 12h36 registrado em: , ,
Decisão do TCE-SC confirma atuação da Seae a favor da concorrência na venda de bebidas em Florianópolis
Essa é a primeira decisão favorável desde que a Secretaria começou a atuar como amicus curiae dos tribunais do país, em março deste ano
publicado em 10/08/2017 última modificação em 19/04/2018 17h57 registrado em: , , ,